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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o fim da cobrança do imposto de importação nas compras internacionais de até US$ 50, ou cerca de R$ 250 pela cotação atual. O registro foi feito na última sexta-feira (22).
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a entidade pede ao STF que suspenda os efeitos da medida provisória que zerou a alíquota do imposto popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”. Ela aponta, ainda, que a cobrança aumentou a arrecadação federal.
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Perda de empregos e prejuízos à economia
Segundo a CNI, a decisão de zerar o imposto de importação “prejudica o mercado interno, viola a isonomia, a livre concorrência e o preceito constitucional de proteção do mercado interno como patrimônio nacional”. Dessa forma, apenas as plataformas estrangeiras serão beneficiadas.
- Como alega a Confederação, a desoneração gera um cenário de concorrência desleal, afetando principalmente micro e pequenas empresas;
- A mudança também representaria o uso indevido do instrumento de medida provisória pelo governo, uma vez que a edição da norma exigiria urgência ou relevância constitucional;
- Na petição, a entidade destaca que a suspensão da alíquota de importação já estava em debate no Congresso, afastando a tomada de uma medida excepcional;
- Além disso, não houve mudança estrutural na economia para justificar a revogação da cobrança, que vinha aumentando a arrecadação federal.
Diante disso, a ADI alerta que o fim da taxa das blusinhas pode resultar na perda de empregos e em prejuízos à economia brasileira. A tributação teria contribuído para preservar 135 mil empregos e R$ 19,7 bilhões em impostos no ano passado.
“Não se questiona o direito da população ao amplo acesso a bens nacionais ou importados. O que se impugna é que esse acesso seja promovido à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais suportadas pelos setores produtivos nacionais, da transferência de empregos e renda ao exterior e da renúncia fiscal relevante”, diz o texto.
Suspensão baseada em dados
Um dia antes do registro da ação da CNI no STF, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, comentou que a derrubada do imposto de importação nas compras de até US$ 50 foi baseada em dados. A entrada de pacotes de baixo valor no país teria diminuído com a taxação.
Durigan também ressaltou que o presidente Lula sempre se mostrou incomodado com a cobrança. Ele disse, ainda, que o governo vem acompanhando os resultados e não descartou o retorno do imposto, se necessário.
“Caso haja algum desarranjo, é preciso avaliar e trazer isso ao debate público e, eventualmente, trazer de volta essa taxa”, destacou o ministro, em entrevista à CNN.
Tem dúvidas sobre a taxa das blusinhas? Siga no TecMundo e confira uma explicação detalhada sobre o imposto.