O condomínio onde o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar emitiu nesta sexta-feira um comunicado aos moradores com orientações sobre a nova rotina de segurança e convivência imposta pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento estabelece regras que incluem controle rigoroso de visitantes, proibição de manifestações e alerta para possíveis consequências jurídicas em caso de descumprimento.
Entre as principais orientações, a administração pede que os moradores redobrem o controle sobre visitantes. No texto, o síndico afirma que é preciso observar “com o máximo cuidado a rotina de entrada e saída dos seus visitantes”, destacando que a determinação judicial é clara e que eventuais irregularidades podem trazer consequências ao próprio morador que autorizou o acesso.
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O comunicado também reforça que não devem ser permitidas situações que contrariem a decisão judicial, como aglomerações ou manifestações nas proximidades da residência. Segundo o documento, “caso ocorra qualquer tipo de ato que seja interpretado como descumprimento à ordem judicial, acarretará em infração judicial e suas consequências serão imediatas”.
O texto orienta ainda que os condôminos não interfiram na atuação dos policiais, responsáveis pelo monitoramento da área. A administração ressalta que a manutenção da ordem na parte externa é atribuição das autoridades e que “não é recomendada qualquer ingerência dos moradores neste sentido”.
Além disso, o comunicado chama atenção para a necessidade de evitar comportamentos que possam gerar risco jurídico e de respeitar a rotina de controle e fiscalização, que inclui o monitoramento da entrada e saída de pessoas. O documento destaca que esse acompanhamento será feito pelo Núcleo de Custódia da Polícia Militar e seguirá as regras já previstas na convenção do condomínio.
A nota também enfatiza que o condomínio não adota posicionamento político. “O condomínio é uma entidade apartidária e não adota qualquer posicionamento político”, diz o texto, acrescentando que manifestações feitas em grupos de moradores representam opiniões individuais e não a posição institucional.
Nos bastidores, a nova rotina já mobiliza os moradores. Em um grupo de mensagens do condomínio, a decisão sobre a domiciliar passou a circular antes mesmo da transferência do ex-presidente, abrindo uma sequência de comentários sobre os impactos na rotina local.
Moradores relatam apreensão com o aumento da presença de agentes de segurança, possíveis restrições de circulação e eventuais manifestações nas proximidades. Um residente afirmou que a proibição de atos em um raio de 1 km pode ajudar a conter tumultos, mas ponderou que o fluxo de veículos e a movimentação no entorno devem crescer nos próximos dias.
Transporte com colete à prova de balas e segurança reforçada
A transferência de Bolsonaro para a residência foi realizada pela Polícia Militar do Distrito Federal, responsável por conduzir o ex-presidente do hospital até o imóvel em cumprimento à decisão judicial. Durante o deslocamento, foi utilizado colete à prova de balas como medida preventiva de segurança.
Segundo a corporação, o procedimento segue o que determina a Lei de Execução Penal, que impõe ao Estado o dever de garantir a integridade física do custodiado. A PM afirmou que a medida é técnica e proporcional, adotada para proteger tanto Bolsonaro quanto os policiais envolvidos na operação.
Bolsonaro estava internado há duas semanas no hospital DF Star, em Brasília, onde tratava uma pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração. Pelos próximos 90 dias, continuará cumprindo sua pena e tratamento em casa.
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