O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira, 4, para discutir e votar o parecer preliminar sobre a representação apresentada pelo Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Na representação, o Novo acusa o parlamentar de divulgar, em redes sociais, imputações falsas contra Marcel van Hattem (Novo-RS) e, com base nessas publicações, acionar indevidamente a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Novo sustenta ainda que a iniciativa de Lindbergh afronta a imunidade parlamentar prevista na Constituição e caracteriza uso indevido de instrumentos institucionais para constranger um colega no exercício do mandato.
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Em defesa apresentada ao Conselho, Lindbergh afirma que agiu no exercício regular do direito de petição, garantido pela Constituição, e que provocar órgãos de controle é atribuição inerente ao mandato parlamentar. O deputado sustenta que a representação é inepta, não descreve conduta típica de quebra de decoro e busca transformar divergência política e jurídica em infração disciplinar.
A defesa também argumenta que a imunidade parlamentar não é absoluta e que o acionamento da PGR teve como objetivo a defesa das instituições democráticas, diante do que classificou como ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise do parecer é a etapa inicial do processo no colegiado e pode levar à abertura de investigação por possível quebra de decoro parlamentar.
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