O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol protocolou nesta sexta-feira (20) uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pedindo a apuração de suposto abuso de autoridade.
Na petição, Dallagnol sustenta que a intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, para prestar depoimento no inquérito das Fake News, teria ocorrido sem indícios de participação dele nos fatos investigados originalmente, que envolvem suspeitas de acesso indevido e vazamento de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares.
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O ex-deputado argumenta que a convocação para depor, após críticas públicas feitas por Cabral à operação contra auditores fiscais, pode configurar uso indevido do aparato investigatório como forma de intimidação.
Na notícia-crime, Dallagnol pede a instauração de procedimento investigatório criminal, a cópia do inquérito em que foi determinada a intimação, a verificação do tempo entre as declarações públicas de Cabral e a convocação para depor, além de um eventual envio da cópia ao Senado Federal caso sejam identificados elementos que indiquem crime de responsabilidade.
O documento também menciona episódio ocorrido em 2019, quando auditores foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, como parte do contexto apresentado à PGR.
Kleber Cabral prestou depoimento por cerca de uma hora e meia à Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira. Ele foi ouvido por videoconferência, na condição de investigado, após ter feito críticas à atuação do STF em operação que mirou auditores fiscais sob suspeita de acesso indevido e vazamento de dados de parentes de ministros da Corte.
O depoimento foi determinado por Moraes no âmbito do chamado inquérito das Fake News, instaurado no Supremo para apurar a disseminação de informações falsas e ataques à Corte. O conteúdo da oitiva está sob sigilo. De acordo com fontes que acompanham o caso, a audiência foi considerada “tranquila”, com questionamentos concentrados nos motivos das declarações públicas feitas por Kleber.
Em nota, a Unafisco informou que não pode comentar o teor do depoimento em razão do sigilo. “O presidente da Unafisco Nacional, auditor-fiscal Kleber Cabral, prestou depoimento hoje, de modo remoto, à Polícia Federal. Ele foi ouvido na condição de investigado no âmbito do chamado Inquérito das Fake News, apenas em razão das declarações concedidas à imprensa na quarta-feira, 18 de fevereiro. Conforme informado pela autoridade policial, o procedimento tramita sob sigilo, razão pela qual o presidente da entidade não poderá comentar o conteúdo do depoimento neste momento”, afirmou a entidade.
No despacho que determinou a intimação, Moraes transcreveu trechos de entrevistas concedidas por Kleber no dia em que agentes federais cumpriram mandados contra quatro auditores fiscais suspeitos de vazamento de dados confidenciais de magistrados do STF e de seus familiares.
Em uma das declarações citadas, Kleber afirmou: “Na Receita, ninguém vai ter coragem de mexer com isso. É muito arriscado”. Em outro trecho, declarou: “Vamos investigar, vamos fiscalizar o PCC, é menos arriscado. Porque a mensagem é essa. Não fuça nisso aí que vai ter pancada.”
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