O setor da construção civil veio a público se posicionar contra a proposta em estudo pelo governo federal de liberar uma parte dos recursos dos trabalhadores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de dívidas.
A informação foi confirmada na terça-feira, 7, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo o ministro, a proposta está em discussão conjunta com o Ministério do Trabalho e Emprego, e ainda não há uma medida definida.
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Para os empresários do setor da construção, a proposta causa preocupação porque o FGTS é a principal fonte de recursos para a compra e a construção de moradias no País, especialmente dentro do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O programa vem crescendo nos últimos anos e já responde por mais dos lançamentos e vendas de imóveis novos no País.
A Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) emitiu uma nota na qual manifesta “forte preocupação” com as discussões em curso no governo federal. A associação afirmou que a medida pode reduzir significativamente o volume de recursos disponíveis para o financiamento da casa própria, afetando especialmente a população de menor renda.
“É preciso cautela para não descaracterizar o papel do FGTS. Estamos falando de um instrumento essencial para o acesso à moradia no País. Qualquer medida que reduza sua capacidade de financiamento traz impactos diretos sobre o déficit habitacional, o emprego e o crescimento econômico”, afirmou o presidente da Abrainc, Luiz França.
O Sindicato da Habitação (Secovi-SP) foi na mesma linha. Em uma carta aberta, o sindicato patronal manifestou “profunda preocupação” e oposição à proposta de liberação do saldo do FGTS para quitação de débitos em atraso. “Além de desviar a finalidade do fundo, a medida ignora o papel estruturante que esses recursos exercem na economia real e nas politicas públicas na habitação, saneamento e na infraestrutura”, afirmou a entidade.
O Secovi-SP citou que a cada R$ 1 aplicado pelo FGTS em empreendimentos imobiliários, são gerados 22 empregos diretos, criando um efeito multiplicado na economia. “Ao permitir a pulverização desses recursos em saques para consumo imediato, o governo coloca em risco a manutenção desses milhões de postos de trabalho formais e a própria execução de projetos essenciais”.
O orçamento do FGTS para o Minha Casa Minha Vida vem crescendo anualmente. Em 2026, R$ 144,5 bilhões do fundo irão para o programa habitacional na forma de financiamentos e subsídios. Em 2025, foram R$ 142,3 bilhões, e em 2024, R$ 102,4 bilhões, de acordo com dados do Ministério das Cidades.
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