A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reiterou nesta quarta-feira, 11, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o pedido de progressão do regime fechado para prisão domiciliar em caráter humanitário. Bolsonaro está preso desde 15 de janeiro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
No requerimento de 11 páginas, os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser afirmam que o ex-presidente apresenta um “quadro de doenças crônicas múltiplas, sequelas cirúrgicas relevantes e alterações funcionais”, que, segundo a defesa, justificam a concessão do benefício.
O documento lista “sucessivas internações, múltiplas cirurgias abdominais, episódios recorrentes de pneumonia aspirativa, apneia obstrutiva do sono em grau grave, hipertensão arterial sistêmica, aterosclerose coronariana e carotídea, além de alterações neurológicas e instabilidade postural. A defesa também menciona o uso contínuo de medicações com efeitos centrais e cardiovasculares”.
A petição sustenta que a manutenção do ex-presidente no regime fechado pode gerar “consequências graves ou irreversíveis”, caso ele não seja autorizado a cumprir em casa a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
Segundo os advogados, o quadro clínico não exige apenas acompanhamento médico periódico, “mas a presença física contínua de terceiros, sejam familiares capacitados ou profissionais de saúde”. Eles argumentam que o suporte seria necessário para garantir o cumprimento rigoroso das prescrições médicas e a identificação imediata de sinais de descompensação, quedas ou episódios de broncoaspiração.
Na última semana, um parecer médico elaborado por peritos da Polícia Federal concluiu que o estado de saúde de Bolsonaro requer acompanhamento contínuo, mas não impede sua permanência no presídio.
A avaliação clínica, realizada em 20 de janeiro, apontou a necessidade de monitoramento rigoroso da pressão arterial, hidratação adequada, alimentação fracionada, exames periódicos e uso contínuo de aparelho CPAP para tratamento da apneia do sono.
Sobre a estrutura da Papudinha, a defesa é taxativa. “O 19º Batalhão não possui ambulatório médico próprio, de modo que, para viabilizar a permanência do Peticionário nos moldes delimitados por este Juízo, foi necessária a disponibilização de médico exclusivo e de Unidade de Saúde Avançada do SAMU, funcionando como UTI móvel, dotada de ventiladores mecânicos e desfibriladores, em regime de rodízio de 24 horas. Esse dado revela, por si só, a excepcionalidade e a precariedade estrutural do arranjo, que depende de múltiplos fatores externos e contingentes, não se confundindo com a garantia permanente e estável exigida para a preservação da vida e da integridade física.”
Os advogados anexaram 170 páginas de exames médicos do ex-presidente. Segundo a defesa, “todos os médicos registraram” que Bolsonaro “tem déficit no seu equilíbrio e no seu caminhar”.
“O pouco exercício realizado – caminhadas de cerca de 1 km – são limitadas exatamente pelo quadro de desequilíbrio e pelo acentuado risco de queda, que demandariam um acompanhamento hoje impossibilitado”, diz o documento.
“O parecer do assistente técnico avança justamente nesse ponto, ao demonstrar que o ambiente de custódia carcerária, por suas limitações estruturais e operacionais, eleva de maneira concreta o risco de descompensações agudas, pneumonia aspirativa, insuficiência respiratória, crises hipertensivas, eventos tromboembólicos, arritmias, quedas com traumatismos cranioencefálicos e até morte súbita”, conclui a petição.
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