A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, reagiu ao relatório final da CPMI do INSS classificando o documento como uma peça de motivação política e sem base probatória. Os advogados afirmam que a recomendação de indiciamento reflete uma estratégia eleitoral e não encontra respaldo nos elementos reunidos pela comissão.
O parecer apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL) pede o indiciamento do empresário por crimes como tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e participação em corrupção passiva. O nome de Lulinha aparece entre os 218 citados no documento, que reúne mais de 4 mil páginas e será analisado pelo colegiado até o fim do prazo da comissão.
Para a defesa, a inclusão do empresário no relatório distorce a finalidade da CPMI. “A recomendação de indiciamento só revela o caráter eleitoral da atuação do relator e vulgariza a nobre função de fiscalizar delegada de forma atípica pela Constituição Federal ao Parlamento brasileiro”, diz a nota.
Os motivos do relator da CPMI para pedir a prisão e o indiciamento de Lulinha
Parecer aponta atuação como “facilitador” em esquema e menciona pagamentos e vínculos com operadores
Os advogados sustentam que não há elementos que justifiquem a medida. “Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico”, afirmam. Segundo a defesa, Lulinha não possui relação direta ou indireta com os fatos investigados.
O relatório da CPMI, por sua vez, aponta indícios de vínculo do empresário com operadores do esquema, como o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, e a empresária Roberta Moreira Luchsinger. O texto menciona supostos repasses financeiros, viagens em comum e atuação como facilitador de interesses junto a órgãos públicos.
A defesa contesta essa interpretação e afirma que houve violação de garantias. “O vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo”, diz o posicionamento.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da equipe, reforçou o argumento de motivação política ao comentar o relatório. Segundo ele, a iniciativa busca desviar o foco do debate. “Isso revela a tentativa da oposição, de forma diversionista, pirotécnica, num verdadeiro malabarismo, tirar atenção do que é fundamental”, afirmou.
Ele também questiona a consistência das acusações. “Não há nenhuma justificativa que se sustente para essa sugestão de um indiciamento”, disse.
Como uma CPMI não tem poder de indiciar formalmente, as conclusões do relatório serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, responsável por avaliar se há elementos para abertura de investigação ou apresentação de denúncia.
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