Em mais um capítulo sobre as incertezas na linha sucessória do comando do Palácio Guanabara, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) anulou nesta quinta-feira (26) a sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que elegeu Douglas Ruas (PL) como o novo presidente da Casa. Ele seria o terceiro governador do Estado nos últimos quatro dias caso o rito tivesse sido validado.
A decisão da presidente em exercício do tribunal do Rio, desembargadora Suely Lopes Magalhães, manteve o juiz Ricardo Couto, presidente do TJ-RJ, no cargo até que a Justiça Eleitoral resolva o imbróglio jurídico causado pelo afastamento do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ) da presidência da Alerj e os parlamentares possam eleger um novo presidente para Casa ou a eleição indireta para o posto prevista para abril.
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Quais as opções?
Com a decisão, há dois caminhos possíveis para a recomposição da linha sucessória do Rio:
- Eleição de um novo presidente da Alerj após a resolução do impasse na Justiça Eleitoral, que colocará um terceiro governador no Palácio Guanabara;
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Eleição indireta para o chefe do Executivo que permanecerá em um “mandato-tampão” até as eleições gerais em outubro.
Bacellar foi condenado na terça-feira, 24, junto do ex-governador Cláudio Castro (PL) e do ex-vice-governador Thiago Pampolha, por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022.
Após a condenação, a ministra Cármen Lúcia, do TSE, determinou na quarta-feira, 25, a cassação do mandato de Bacellar e a necessidade de retotalização dos votos da eleição de 2022. A retotalização dos votos se refere ao cálculo que considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis na Casa. A recontagem dos votos de Bacellar poderia alterar a composição da Alerj, uma vez que redistribuiria o total de cadeiras entre os partidos.
Aliado de Flávio Bolsonaro (PL), Douglas Ruas havia sido eleito na tarde desta quinta-feira, com 45 votos dos 46 parlamentares presentes, sob protestos de deputados da oposição. De acordo com os parlamentares, a convocação foi anunciada sem aviso prévio. O deputado Guilherme Delaroli (PL), presidente interino da Casa, pautou a votação cerca de três horas antes da eleição. A eleição foi anulada.
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