Dezenas de motoboys que trabalham com entregas se reuniram na manhã desta sexta-feira (27) em Campinas para protestar contra a fiscalização e as multas aplicadas à categoria. O alvo principal são as exigências legais, como cursos de capacitação e certificações obrigatórias, que, segundo os trabalhadores, têm custo elevado e são de difícil acesso.
A mobilização teve início por volta das 7h30, na Avenida John Boyd Dunlop, nas proximidades do Shopping das Bandeiras, e causou impactos no trânsito.
Após a concentração inicial, os motociclistas seguiram em direção à Rodovia Anhanguera, escoltados pela Polícia Militar Rodoviária.
No trevo Sérgio Motta, que dá acesso à Avenida Prestes Maia, houve bloqueio do trânsito. Os manifestantes ocuparam as três faixas da via, causando lentidão.
O grupo continuou o trajeto pela Avenida Dr. Moraes Salles até a região central. Ao se aproximarem da Prefeitura, o acesso foi bloqueado pela Guarda Municipal, e os motociclistas permaneceram concentrados em um trecho da Avenida Irmã Serafina, ocupando uma das faixas.
Motoboys reclamam de custos e falta de acesso aos cursos
Os motoboys afirmam que há anos enfrentam dificuldades para se adequar às exigências da legislação. O custo médio para capacitação é de cerca de R$ 480, valor considerado alto por quem depende da atividade para sobreviver.
“Eles querem que a gente tenha uma formação que pague uma taxa para o Detran para fazer uma coisa que a gente já faz no nosso dia a dia. A gente só quer trabalhar. As taxas estão abusivas, e muitas vezes nem sabem informar onde fazer o curso”,
afirmou o motoboy Duili Soares.
Outro trabalhador, Micael dos Santos, critica o conteúdo das capacitações.
“Tem muito motoboy com mais de 40 anos, que já tem experiência. Querem que a gente faça curso pra aprender coisa básica, que já faz na prática.”
Segundo o Detran-SP, o estado possui cerca de 3,5 milhões de trabalhadores que utilizam motocicletas profissionalmente. Na região de Campinas, a estimativa é de aproximadamente 595 mil motociclistas profissionais.
Exigências estão previstas em lei federal
As regras para atuação de motoboys não são recentes. Elas estão previstas em uma lei federal de 2009, que determina que, para trabalhar com transporte de passageiros ou entregas, é necessário:
- Ter 21 anos;
- Possuir CNH categoria A há pelo menos dois anos;
- Realizar curso de capacitação obrigatório;
- Utilizar colete de segurança com faixas refletivas.
A exigência de idade mínima também é alvo de críticas.
“Proibir quem tem 18 anos de trabalhar tira a oportunidade de muita gente buscar sustento”,
disse o motoboy Johnny Peixoto.
Programa promete reduzir custos
O Governo do Estado lançou nesta semana o programa “Mão na Roda”, que prevê cursos gratuitos e certificação para motociclistas profissionais.
Com a iniciativa, passam a ser gratuitos:
- Curso obrigatório;
- Prova teórica;
- EAR (Emissão da CNH digital com inclusão de atividade remunerada).
Com isso, o custo para o trabalhador cai de cerca de R$ 480 para R$ 90, valor referente apenas à avaliação psicológica — uma economia média de R$ 390 por pessoa.
Os cursos serão oferecidos pela EPT (Escola Pública de Trânsito) em todo o estado.
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Detran fala em fiscalização educativa
De acordo com o Detran-SP, o estado apenas cumpre a legislação federal, mas busca reduzir os custos de adequação dos profissionais.
“O curso, o exame e a inclusão do EAR serão gratuitos”,
afirmou Lucas Papais, diretor de atendimento ao cidadão do órgão.
O Detran também informou que, neste momento, as fiscalizações têm caráter educativo e que, durante o período de transição, não haverá aplicação de multas relacionadas à falta do curso obrigatório.
Sobre penalidades já aplicadas, a orientação é que os trabalhadores entrem com recurso, que será analisado caso a caso.
Já em relação à idade mínima de 21 anos, o órgão reforça que se trata de uma exigência federal e não pode ser alterada pelo estado.
Já a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) informou que as fiscalizações seguem o que determina a legislação de trânsito. Segundo o órgão, são verificadas as condições dos veículos e a documentação dos condutores, e não há fiscalização específica voltada apenas ao motofrete na cidade.
*Com informações de Jorge Talmon/EPTV Campinas
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