Os investimentos feitos pelo IPREM (Instituto de Previdência Municipal) de Santo Antônio de Posse entraram na mira da PF (Polícia Federal) após uma auditoria apontar indícios de gestão temerária, ou seja, gestão imprudente de recursos públicos.
A Polícia Federal de Campinas realizou, na manhã desta quinta-feira (23), uma operação que investiga uma possível aplicação irregular de R$ 13 milhões do fundo previdenciário dos servidores municipais, sendo R$ 7 milhões em letras financeiras do Banco Master, que foi liquidado no fim de 2025, e R$ 6 milhões no Banco Daycoval. A Justiça determinou o afastamento de três funcionários durante as investigações – veja mais abaixo.
Objetivo da investigação
Segundo a PF, o objetivo é apurar a possível prática de gestão temerária de recursos de regime próprio de previdência social. De acordo com as investigações, houve má gestão nas aplicações, já que não houve avaliação adequada dos riscos, que eram considerados mais elevados do que o esperado para esse tipo de investimento.
A Polícia Federal reforça que os bancos não são alvos, e sim o próprio instituto de previdência.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim. Os alvos são cinco pessoas ligadas à gestão do IPREM, além do próprio instituto.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores e aparelhos de telefone celular, que serão analisados pela investigação, além de um carro pertencente a um dos alvos.
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Investigados
Entre os investigados estão o ex-diretor-presidente Hortêncio Lala Neto e a ex-supervisora de gestão Marlene Maria Vieira Bassani, além de três integrantes do comitê de investimentos: Maria de Lourdes Villalva, Hélio Augusto Moraes e Tatiana Feliz dos Reis.
Os três integrantes do comitê ainda atuavam no instituto e tiveram o afastamento determinado pela Justiça por 180 dias, prazo que será reavaliado periodicamente.
A reportagem procurou a defesa de Hortêncio Lala Neto, Marlene Maria Vieira Bassani e Maria de Lourdes Villalva, mas não houve retorno até a publicação. As defesas de Hélio Augusto Moraes e Tatiana Feliz dos Reis não foram localizadas.
Também foram solicitadas manifestações ao Banco Master e ao Banco Daycoval, mas não houve resposta.
Falta de critérios técnicos
De acordo com o delegado da PF, Davi de Oliveira Rios, o caso envolve o descumprimento de regras básicas de segurança, como análise de prazos, rentabilidade e garantias.
Segundo ele, houve insuficiência de análise prévia dos riscos, além da ausência de fundamentação técnica adequada que justificasse as aplicações realizadas. Também não foi identificado qualquer estudo comparativo que demonstrasse vantagem em relação a outras opções disponíveis no mercado.
“A investigação iniciou a partir de um relatório de auditoria da subsecretaria de regimes próprios da previdência que analisou esses investimentos feitos pelo instituto de previdência de Santo Antônio de Posse e identificou até agora esses R$ 13 milhões que não cumpriam os requisitos para caracterizar que seriam investimentos seguros e com risco aceitável para regimes de previdência. O fundo de previdência recebe os valores dos servidores para custear a aposentadoria desses mesmos servidores”,
explicou.
O delegado explicou que a apuração se baseia na análise técnica desses investimentos e no cumprimento das regras exigidas para a gestão de recursos previdenciários, que devem priorizar segurança e baixo risco.
“Os bancos não são alvos, a princípio, da operação. A análise do material é que vai indicar se podemos aprofundar algo na investigação ou se realmente seria só essa gestão temerária. O crime de gestão temerária não exige que se tenha um objetivo de lucro ou de receber qualquer valor indevido, basta que a gestão não siga as regras de boa gestão desses recursos que já pode ocorrer esse tipo de crime”,
afirmou.
Como começou o caso
As suspeitas começaram após um alerta de um órgão do governo federal responsável por acompanhar regimes próprios de previdência, que apontou problemas na forma como os recursos vinham sendo aplicados.
Os investimentos investigados foram realizados entre 2023 e 2024, sem o cumprimento adequado dos critérios de segurança exigidos. Até o momento, não há possibilidade de prisão.
O caso também ganhou atenção após o Ministério Público de Contas de São Paulo apontar risco de perdas em investimentos feitos por institutos municipais no Banco Master. Na ocasião, o IPREM de Santo Antônio de Posse tinha mais de R$ 8 milhões aplicados na instituição.
Em nota anterior, o instituto afirmou que os investimentos seguiram as normas legais e que vinha acompanhando a situação. Já o ex-diretor Hortêncio Lala Neto declarou que, à época, a aplicação tinha como objetivo melhorar a rentabilidade e que seguiu os trâmites internos.
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O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Santo Antônio de Posse afirma que a aplicação foi feita na gestão anterior, em 2024, e que o investimento entrou em processo de liquidação no ano passado, sem possibilidade de resgate antecipado. O município sustenta que a liquidação não significa perda automática dos recursos, diz que acompanha o caso de forma rigorosa e que já encaminhou as informações às autoridades, além de destacar mudanças nos critérios de investimento desde 2025.
Leia a nota completa:
Diante dos fatos registrados na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, que voltaram a trazer à discussão uma aplicação financeira realizada no ano de 2024, a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse, por meio do Instituto de Previdência Municipal (IPREM), relembra que a aplicação, realizada na gestão anterior, entrou em processo de liquidação no ano passado, conforme já divulgado à época.
O investimento impactado — R$ 7 milhões aplicados em 2024, em um título com prazo de 10 anos — permanece sem possibilidade de resgate antecipado.
A liquidação é um procedimento previsto no mercado financeiro e não representa, automaticamente, perda dos valores investidos, sendo um processo que segue etapas e prazos até sua conclusão.
Desde o início, a atual administração acompanha a situação de forma rigorosa. O IPREM segue monitorando o caso junto às instituições responsáveis, adotando as medidas necessárias para garantir a transparência e a proteção dos recursos públicos.
O caso também é acompanhado no âmbito das investigações em andamento. Toda a documentação solicitada já foi encaminhada aos órgãos competentes, e o IPREM permanece, desde o início, à disposição para colaborar com qualquer solicitação.
O processo de liquidação segue sob responsabilidade da administração especial liquidante e do Banco Central. Novas informações serão divulgadas conforme atualizações oficiais.
Desde 2025, a nova presidência revisou todos os critérios de aplicação e passou a investir exclusivamente em cinco instituições de reconhecida solidez. Os resultados já são consistentes, com a meta de rentabilidade baseada no IPCA sendo superada no ano passado.
A administração municipal segue acompanhando o caso e permanece à disposição para prestar esclarecimentos à população.
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*Com informações de Bianca Rosa/EPTV Campinas
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