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A decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de janeiro de 2028 ganhou um novo capítulo no Brasil. Nesta quinta-feira (3), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pedindo a abertura de um procedimento administrativo para investigar os impactos da medida sobre os consumidores brasileiros.
No documento, a parlamentar argumenta que a migração definitiva para um ecossistema exclusivamente digital pode restringir direitos historicamente associados à compra de jogos físicos, como a possibilidade de revenda, empréstimo, doação e preservação das coleções. Além disso, ela afirma que a decisão não considera as particularidades do mercado nacional, especialmente em relação ao acesso à internet e ao mercado de usados.
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Agora, caberá à Senacon analisar o pedido para decidir se abrirá uma investigação formal contra a Sony Interactive Entertainment e a Sony Brasil. Até o momento, o órgão ainda não anunciou uma decisão sobre o caso. Procurada pelo Voxel, a PlayStation ainda não comentou sobre o assunto.
Erika Hilton aponta possível violação ao Código de Defesa do Consumidor
Na representação enviada à Senacon, Erika Hilton sustenta que a mudança anunciada pela Sony pode contrariar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo o documento, a empresa teria restringido unilateralmente o direito de escolha dos consumidores ao eliminar a opção de adquirir novos jogos em mídia física.
A parlamentar também argumenta que a compra de jogos digitais funciona, na prática, como uma licença de uso sujeita às regras da plataforma, diferentemente da posse de um produto físico. Para ela, isso altera significativamente a relação de consumo ao substituir a propriedade do bem por um modelo controlado pelo fornecedor.
O pedido solicita que a Senacon avalie possíveis violações aos artigos 6º, 39 e 51 do CDC, que tratam do direito à informação, da proteção contra práticas abusivas e do equilíbrio contratual entre empresas e consumidores.
“O fim da mídia física de jogos é uma tendência que precisamos derrotar. Isso representa o fim da cultura de empréstimo, do mercado de jogos usados e da propriedade real dos jogos por parte dos jogadores”, disse a parlamentar, em declaração enviada ao Voxel. “Isso é a porta de entrada para novas práticas monopolistas das fabricantes de consoles e para serviços de assinatura cada vez mais caros e abusivos.”
Mercado de usados e acesso à internet estão entre as preocupações
Outro ponto destacado pela deputada diz respeito à realidade brasileira. O documento afirma que o fim das mídias físicas pode afetar consumidores que dependem da compra e venda de jogos usados para acessar lançamentos por preços mais baixos.
A representação também menciona as diferenças de infraestrutura de internet no Brasil. Com jogos que frequentemente ultrapassam 100 GB de download, a exigência de acesso exclusivamente digital pode representar uma barreira para jogadores que vivem em regiões com conexões limitadas ou instáveis.
Além da investigação, Erika Hilton pede que a Sony esclareça quais medidas pretende adotar para garantir o acesso de longo prazo às bibliotecas digitais dos consumidores brasileiros, além de informar se haverá políticas específicas para quem possui dificuldades de acesso à internet.
O que muda com o fim da mídia física no PlayStation?
O anúncio da Sony foi feito na última terça-feira (1º), quando a empresa confirmou que deixará de produzir discos para todos os novos jogos lançados nos consoles PlayStation a partir de janeiro de 2028. Além disso, a companhia também anunciou o encerramento das lojas do PS3 e PS Vita, mostrando que esse tipo de infraestrutura online é finita.
Segundo a companhia, a decisão acompanha uma mudança no comportamento dos consumidores e da indústria do entretenimento, que têm migrado gradualmente para o formato digital. A Sony afirma que a maioria da comunidade já compra seus jogos dessa forma e que a estratégia permitirá concentrar investimentos em novas formas de distribuição e acesso aos títulos.
A empresa também ressaltou que a medida não afeta jogos já lançados ou aqueles que ainda serão disponibilizados em disco antes de janeiro de 2028. Após essa data, os novos títulos poderão ser adquiridos apenas pela PlayStation Store ou por revendedores parceiros que comercializem códigos digitais.