
O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou que o governo americano enviou assessores do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ao Brasil para consultar autoridades brasileiras sobre os riscos da atuação e possível expansão do Primeiro Comando da Capital.
A informação foi obtida pelo jornal O Globo, que questionou o governo americano sobre a preocupação em relação às facções criminosas brasileiras. Em resposta, o Departamento de Estado enviou uma nota em que afirma que “os Estados Unidos consideram que organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o CV, representam ameaças significativas à segurança regional em razão de seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”.
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A pasta também alertou que não antecipará possíveis designações terroristas nem deliberações sobre a classificação, e que os EUA estão “plenamente comprometidos em adotar medidas apropriadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividade terrorista”.
Na tarde de ontem, o presidente do Partido dos Trabalhadores, Edinho Silva, criticou a tentativa dos EUA em classificar facções que atuam no Brasil como terroristas. Para ele, a proposta defendida pelo presidente americano Donald Trump poderia abrir caminho para intervenções estrangeiras em território brasileiro, além da aplicação de sanções econômicas caso os Estados Unidos considerem que seus interesses estejam sendo ameaçados.
Edinho afirmou que a legislação dos Estados Unidos passou a permitir ações em outros países após os atentados de 11 de setembro de 2001. Segundo ele, a classificação de um grupo como organização terrorista amplia a capacidade de atuação do governo americano fora de seu território.
Lula pretende fazer uma visita oficial aos Estados Unidos para se reunir com Donald Trump, possivelmente ainda neste semestre. Existe a expectativa que o assunto seja trazido pelo presidente brasileiro para evitar a classificação.
O que muda com a classificação nos EUA
Caso PCC e Comando Vermelho sejam formalmente designados como organizações terroristas pelos Estados Unidos, o governo americano poderá aplicar uma série de medidas legais e financeiras contra os grupos.
Entre elas estão o bloqueio de ativos financeiros, a proibição de transações e restrições migratórias contra integrantes ou pessoas associadas às organizações.
A legislação americana também torna crime, dentro dos Estados Unidos, qualquer forma de apoio material aos grupos classificados como terroristas, incluindo financiamento, treinamento, prestação de serviços ou fornecimento de equipamentos.
Além disso, a designação amplia o uso de instrumentos de inteligência e das capacidades operacionais do Departamento de Defesa dos EUA, o que pode incluir ações unilaterais dependendo da interpretação da legislação.
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