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O Google terá que abrir recursos nativos do Android e do buscador para serviços de inteligência artificial concorrentes na Europa. Em novas medidas publicadas na última quarta-feira (15), a Comissão Europeia busca garantir que chatbots e buscadores concorrentes tenham espaço suficiente para competir com as soluções do Google, incluindo o Gemini.
Duas medidas foram publicadas nesta quarta-feira: a primeira foca em garantir que serviços de IA concorram com os serviços do Google; enquanto a segunda visa equilibrar o mercado de pesquisas na web, exigindo que o Google disponibilize dados do seu buscador para terceiros.
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“Atualmente, em celulares Android, os assistentes de IA da concorrência têm apenas acesso restrito a funcionalidades-chave do sistema operacional Android do Google. Sem esse acesso, assistentes de IA alternativos não competem em pé de igualdade com os serviços de IA do próprio Google, que possuem acesso total”, argumentou a Comissão Europeia. As restrições do sistema tornam os assistentes de IA alternativos menos atraentes para 60% dos usuários da União Europeia.
As ordens são amparadas pela Digital Markets Act (DMA), ou “Lei dos Mercados Digitais” em português.
Quais recursos do Android serão oferecidos para terceiros?
O Google terá que disponibilizar 11 recursos do Android para terceiros. Na prática, essas funções são necessárias para garantir as seguintes capacidades:
- A capacidade de ativar o assistente de voz favorito com um comando parecido com o “Ei, Google”;
- A capacidade de instruir serviços de IA a executar ações em diferentes apps do celular, como elaborar rascunhos de e-mails e adicionar itens à lista de compras;
- A capacidade de receber sugestões “proativas” para ações ou informações relevantes em apps, sem precisar solicitar manualmente no chatbot;
- A possibilidade de automatizar tarefas com um assistente de IA alternativo, como fazer pedidos de delivery.
Segundo a Comissão, tais funções são atualmente restritas ao Gemini, já que outros assistentes não conseguem oferecer serviços similares.
Neste caso, o Google terá que se adequar às regras no próximo grande lançamento do Android – o Android 18 – e, no máximo, até 1° de agosto de 2027.
A única exceção é para a invocação de assistente por comando de voz, que poderá ser implementada no Android 19 ou até 1° de agosto de 2028.
Mudanças no buscador do Google
Paralelamente, a Comissão Europeia também determinou que o Google ofereça dados do buscador para terceiros. Segundo a entidade, isso permitiria que concorrentes conseguissem melhorar a qualidade dos próprios serviços e garantir que usuários possam adotar alternativas sem ter a experiência comprometida.
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“O DMA exige que o Google compartilhe dados de pesquisa com outros mecanismos de busca, para que estes possam desenvolver e otimizar seus próprios serviços de busca e competir com o Google Search”, descreve a Comissão.
“Isso é particularmente importante no que diz respeito a chatbots de IA com funcionalidades de busca, a fim de evitar que a vantagem do Google Search se estenda também aos chatbots de IA do Google”, complementou.
Os dados que deverão ser compartilhados incluem:
- Consultas inseridas por usuários finais no Google Search a partir de qualquer ponto de acesso;
- Metadados de consulta (idioma e tipo de dispositivo, por exemplo);
- URLs visualizadas pelos usuários;
- Ações dos usuários ao interagir com os resultados do mecanismo de busca;
- Informações sobre a posição de um resultado na página de resultados da pesquisa.
Neste caso, a Comissão garante ao Google uma série de controles sobre os dados compartilhados, incluindo a capacidade de limitar a quantidade de dados utilizados. O Google deve se adequar às especificações partir de janeiro de 2027.
Google é contrário às especificações
O Google se manifestou contra as determinações da Comissão Europeia e argumentou que ambas oferecem risco para a privacidade e a segurança de usuários.
“As decisões de hoje correm o risco de comprometer salvaguardas vitais de privacidade e segurança para milhões de europeus”, afirmou o advogado do Google, Kent Walker, em e-mail enviado à Reuters. “Oferecemos repetidamente soluções para proteger os usuários e, ao mesmo tempo, atender aos objetivos do DMA, mas essas decisões ignoram evidências extensas de prejuízos aos usuários”, complementou.
Naturalmente, as medidas exigidas para a União Europeia são restritas aos países que compõem o bloco econômico e não interferem no mercado internacional, mas abrem um precedente importante que outros países podem acompanhar.
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