Parlamentares da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que integram a CPI do INSS devem apresentar um voto em separado como contraponto ao relatório do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). A avaliação é que o relator usará seu trabalho para desgastar o governo petista e colher ganhos eleitorais e que é preciso fazer não só um contraponto, mas usar a força da base, majoritária na CPMI, para aprovar a versão alternativa.
O documento pode indiciar mais de 100 pessoas, segundo interlocutores envolvidos na discussão informaram ao GLOBO. Em um roteiro preliminar obtido pela reportagem, estão mapeados oito núcleos de fraudes, entre eles o de Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), personagem mais famoso do escândalo das fraudes com descontos associativos nas aposentadorias.
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“A partir da análise integrada dos relatórios da CGU, TCU, Polícia Federal, das auditorias do INSS e das quebras de sigilo realizadas por esta comissão, foi possível identificar que o esquema de fraudes no INSS não se tratava de ações isoladas, mas de uma estrutura organizada em núcleos operacionais interligados, cada qual com funções específicas na execução das fraudes. Esses núcleos atuavam de forma coordenada, com divisão de tarefas, fluxo financeiro estruturado e, em diversos casos, interlocução com agentes públicos e operadores do sistema financeiro, caracterizando indícios de organização criminosa”, diz o roteiro preliminar.
Foram mapeadas seis etapas de funcionamento do esquema: 1. Captação ou uso ilegal de dados de beneficiários; 2. Filiação fraudulenta a associações; 3. Inserção de descontos em folha; 4. Distribuição dos recursos entre entidades e operadores; 5. Ocultação dos valores por meio de transações financeiras complexas. 6. Celebração de acordo de cooperação técnica (ACT) com INSS para realizar descontos associativos direto na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas (ação direta de agentes públicos).
Após um período de baixa temperatura e investigações sem rumo, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) voltaram ao centro da disputa política. Governo e oposição, mirando as eleições, têm trocado acusações e usado o processo para a tentativa de desgaste mútuo.
Gaspar é da oposição a Lula e anunciou nesta semana que vai se filiar ao PL de Jair Bolsonaro. Nos bastidores, ele é considerado como potencial candidato ao Senado ou até mesmo ao governo de Alagoas na chapa bolsonarista.
O governo intensificou a atuação a favor do fim da prorrogação dos trabalhos da CPI diante do avanço das investigações sobre a relação do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do presidente da República, com o “Careca do INSS”. Integrantes do Palácio do Planalto reconhecem que esse caso desgasta Lula e buscam conter esses danos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ajudou nesse esforço ao derrubar nesta quinta-feira a liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos, num novo capítulo do atrito entre a cúpula do colegiado e a Corte.
Com a decisão do STF em barrar a prorrogação do colegiado, a expectativa é que Gaspar apresente seu relatório nesta sexta-feira —já que a CPI tem de ser encerrada até o dia 28. De acordo com relatos colhidos pela reportagem, governistas acreditam ter votos suficientes para rejeitar o relatório de Gaspar e conseguir aprovar esse documento alternativo, que terá autoria de diversos parlamentares. Essa estratégia foi discutida em algumas reuniões nesta semana, algumas inclusive no Palácio do Planalto, e tem aval do governo federal.
Um deputado diz, sob reserva, que o Planalto não tem interesse em passar a imagem de que a CPI “vai acabar em pizza” até porque as fraudes no INSS foram investigadas pelo governo Lula. Ele afirma que essa iniciativa tem um peso político importante.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), que também tem assento no colegiado, diz que essa iniciativa surgiu diante da avaliação de que o relator não apresentou imparcialidade na condução dos trabalhos.
— Está claro que o relator tem um pré-julgamento. O relatório dele será totalmente eleitoral, ele demonstrou ao longo da CPI que não tem imparcialidade. Aparentemente será um relatório sem credibilidade e sem fundamento jurídico e probatório— afirma o deputado.
Entre as figuras políticas citadas no material governista está o ex-ministro Onyx Lorenzoni, que comandou o Ministério do Trabalho e Previdência entre julho de 2021 e março de 2022, na gestão Jair Bolsonaro. O documento aponta que ele admitiu ter recebido uma doação de R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes (dirigente da entidade Amar Brasil Clube de Benefícios, uma das supostas envolvidas no esquema de fraude) para sua campanha ao governo do RS em 2022.
Ao GLOBO, Onyx rebateu e disse que quem quebrou o sistema de controle dos descontos associativos foi o governo Lula. Ele aponta que no período do governo Bolsonaro houve redução de cerca de 72 mil contratos de descontos e uma queda de R$ 78 mil no volume financeiro descontado das pessoas no último ano, em comparação com o último ano do governo Michel Temer.
— Isso explodiu no governo Lula. O governo Bolsonaro foi o único que tomou providências para proteger aposentados — disse o parlamentar, reforçando o clima de embate entre lulismo e bolsonarismo e salientando que foi depor na CPMI sem habeas corpus, o que seria demonstração de inocência, diferente de outros ligados ao governo.
Sobre a acusação em si, Onyx destaca que a doação foi pública e registrada, que não conhece o empresário que foi um dos 110 doadores para sua campanha ao governo e que, à época, não havia acusações contra a pessoa e que jamais teve problema de mau uso de dinheiro público.
Outros seis nomes do governo Bolsonaro são citados como supostamente envolvidos no esquema, de acordo com o relatório preliminar da base governista.
O documento sustenta que as fraudes no INSS não foram pontuais, mas resultado de: uma combinação de falhas institucionais, alterações normativas permissivas e atuação coordenada de agentes públicos e privados, que permitiram a exploração sistemática de aposentados e pensionistas.
Além disso, governistas querem propor no relatório encaminhamentos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, medidas institucionais como a adoção de mecanismos antifraude e propostas legislativas que tratem do combate ao superendividamento e do fortalecimento da Controladoria-Geral da União (CGU). Eles também deverão incluir no relatório a necessidade de restituição integral dos valores descontados indevidamente e de medidas administrativas e judiciais para recuperação de ativos.
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