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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou a Apple e o Google (de novo) por manterem apps de apostas na App Store e na Play Store. Um levantamento recente constatou que ambas as lojas continuam oferecendo aplicativos de bets irregulares, mesmo após serem notificadas oficialmente em abril.
Em abril deste ano, o Ministério da Justiça notificou as big techs pela primeira vez após encontrar “inúmeros aplicativos que promoveriam, ofertariam ou viabilizaram o acesso a apostas de quota fixa e a outras modalidades lotéricas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF)”. Além disso, os apps podiam ser baixados e instalados sem controle etário efetivo.
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Na época, o ministério cobrou esclarecimentos sobre a política aplicada a apps de apostas. Além disso, o governo também pediu informações sobre os mecanismos de triagem adotados para conferir se os programas cumpriam a legislação nacional.
A legislação brasileira determina que apps de apostas só podem operar no país mediante autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital) estabelece que tais programas devem contar com mecanismo de verificação etária para evitar o acesso de usuários menores de idade.
No levantamento feito em 29 de junho, o MJSP encontrou aplicativos de apostas irregulares na Play Store e App Store. No novo ofício assinado pelo secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, a pasta exige novamente informações sobre os mecanismos adotados para garantir que menores de 18 anos não tenham acesso a conteúdo inadequado.
Notificações não são punições
As notificações não representam punições imediatas contra a Apple e o Google, mas servem como uma cobrança para que as plataformas se adequem à legislação local.
Até o momento, a Apple e o Google não se manifestaram oficialmente sobre o assunto.
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