O pré-candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, classificou neste sábado, 9, como “canetada monocrática” a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise ações que questionam a norma.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou hoje, 9, a suspensão da aplicação da Lei nº 15.402/2026 na execução penal de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes solicita informações a Lula e ao Congresso em ação contra lei da Dosimetria
A Lei, aprovada no ano passado, permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023
Moraes suspende Lei da Dosimetria até STF julgar ações que questionam a norma
O ministro anunciou decisão neste sábado (9)
A aplicação da Lei ficará suspensa até o julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a Lei da Dosimetria.
“A grande maioria no Congresso defende a lei e, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo remove a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. O Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar, e é por isso, por causa desse excesso de poder, que a credibilidade do Poder Judiciário foi parar lá no lixo”, disse Flávio Bolsonaro.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro participa neste momento do lançamento de pré-candidaturas do Partido Liberal (PL) em Santa Catarina.
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