O governo brasileiro formalizou aos Estados Unidos sua oposição à proposta de classificar facções como o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A posição foi comunicada diretamente pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao secretário de Estado americano, Marco Rubio.
“Falei ao telefone com o secretário Marco Rubio e disse que o governo brasileiro é contra essa classificação”, afirmou o chanceler a GloboNews Segundo ele, a divergência se baseia em uma distinção jurídica de que organizações criminosas têm finalidade econômica, enquanto o terrorismo está associado a motivações políticas.
A avaliação do Itamaraty é que a mudança de enquadramento pode gerar efeitos práticos relevantes, sem alinhamento com a legislação brasileira. A Lei Antiterrorismo do país não abrange o crime organizado, o que cria um descompasso entre os dois sistemas jurídicos e limita a adoção de medidas conjuntas com base nessa classificação.
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Além da divergência conceitual, o governo brasileiro tenta redirecionar o foco da cooperação bilateral. Na conversa com Rubio, Vieira defendeu maior atuação conjunta no combate ao tráfico internacional de armas.
“A grande maioria, quase a totalidade das armas em mãos das organizações criminosas no Brasil vem dos Estados Unidos. Precisamos trabalhar juntos para combater esse tipo de crime e o contrabando de armas”, disse.
O tema ocorre em meio a um movimento mais amplo do governo americano. A classificação pode abrir caminho para sanções financeiras mais duras e ampliar instrumentos de cooperação judicial, como extradições, ainda que enfrente barreiras legais no Brasil.
O chanceler reforçou que, embora reconheça o interesse dos Estados Unidos em adotar a classificação, o Brasil não pretende seguir a mesma linha. A estratégia do governo é manter a distinção jurídica e concentrar a cooperação em medidas operacionais de combate ao crime transnacional.
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