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O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (10) o recurso contra uma decisão em primeira instância que obrigava as gigantes da tecnologia a enfrentar mais de 3 mil processos nos quais são acusadas de desenvolverem redes sociais viciantes para jovens. Dessa forma, as ações contra as empresas seguirão tramitando normalmente.
Abertos em tribunais federais, esses processos têm estados, municípios, distritos escolares e indivíduos como autores, impactando companhias como Meta, Google, TikTok e Snap.
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Segundo as queixas judiciais, as plataformas foram desenvolvidas para gerar dependência, contribuindo para o aumento da ansiedade, depressão, problemas de imagem corporal e outras crises de saúde mental.
Interpretação equivocada da lei
No recurso, as big techs apelaram para a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA. De acordo com elas, essa legislação protege as plataformas online de reclamações relacionadas a conteúdos publicados por seus usuários.
- Ainda conforme as empresas, a lei impediria a abertura de ações em que são acusadas de não alertar o público sobre a natureza viciante de suas redes sociais;
- Em sua argumentação, as rés também afirmaram que não deveriam aguardar a conclusão do caso para contestar a rejeição, pelo tribunal de primeira instância, de sua alegação de imunidade;
- Mas de acordo com o tribunal sediado em São Francisco, a Seção 230 prevê apenas a defesa contra a responsabilidade e não que as empresas estejam imunes a ações na justiça;
- A decisão sustenta, ainda, que o recurso foi prematuro, pois deveria ter sido protocolado após o fim do litígio, havendo uma interpretação equivocada da lei.
Com isso, os milhares de processos acusando as big techs de viciarem deliberadamente os jovens seguirão. Os autores buscam indenizações e pedem punições às empresas responsáveis pelas redes sociais e outros serviços online citados.
Julgadas em um tribunal da Califórnia, Meta e Google foram consideradas culpadas por projetarem redes sociais prejudiciais aos jovens, em março. Aberto por uma jovem que alega ter se viciado no Instagram e no YouTube, o processo condenou as empresas a indenizarem a mulher em US$ 6 milhões (R$ 30,6 milhões).
Meta tem pedido de adiamento negado
O mesmo tribunal também negou um pedido de adiamento de julgamento previsto para começar na quarta-feira (12) feito pela dona do Facebook. O processo foi movido por 29 procuradores-gerais estaduais, que a acusam de coletar e usar indevidamente dados de crianças.
A gigante da tecnologia teria planejado suas redes sociais para manter os usuários viciados e os enganado quanto à segurança, segundo a ação. Para a Meta, que não comentou as decisões, o julgamento deveria ser paralisado enquanto o recurso estivesse pendente.
Na última semana, a companhia foi condenada pela justiça do Novo México a pagar US$ 567 milhões (R$ 2,8 bilhões) a um fundo de saúde mental para adolescentes em outro processo separado. Entenda o caso nesta matéria.