A Justiça de São Paulo determinou que uma moradora do Jardim Boa Esperança, em Campinas, reduza o número de gatos mantidos em casa por meio de adoção responsável. Segundo o processo, ela abriga cerca de 50 felinos no imóvel, situação que gerou reclamações de vizinhos por mau cheiro, sujeira, barulho e entrada dos animais em outras residências.
A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas foi mantida pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). O julgamento foi unânime. De acordo com os autos, as reclamações dos moradores da região começaram em 2021.
Inicialmente, a Justiça havia determinado medidas contínuas de limpeza e manutenção do imóvel e das áreas próximas. Como a tutora informou não ter condições financeiras para cumprir todas as exigências, a decisão passou a prever a redução gradual do número de animais, com doações feitas de forma responsável e sob orientação dos órgãos competentes.
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Fiscalização apontou necessidade de mudanças
Segundo o relator do recurso, desembargador Paulo Alcides, agentes municipais já haviam indicado uma série de medidas para melhorar as condições no imóvel.
Entre elas estavam a castração dos gatos ainda não esterilizados, reforço na rotina de limpeza, interrupção do acolhimento de novos animais e diminuição gradual da quantidade de felinos.
No julgamento, o desembargador destacou que, embora não tenham sido encontrados sinais de maus-tratos graves ou uma situação sanitária extrema, a quantidade de animais em uma residência urbana poderia afetar as condições de higiene e o sossego da vizinhança.
“O fato de não terem sido constatados maus-tratos severos ou quadro sanitário extremo durante a vistoria não elimina a constatação de que aproximadamente cinquenta gatos eram mantidos em imóvel urbano residencial, situação apta a comprometer a higiene ambiental, a salubridade do entorno e o sossego da coletividade”, afirmou.
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Justiça não fixa número máximo de gatos
A defesa pediu que fosse definido previamente um número exato de animais que poderiam permanecer na casa, mas o argumento não foi aceito.
A Justiça manteve o entendimento de que a moradora poderá ficar apenas com a quantidade de gatos que consiga cuidar de forma adequada, respeitando condições de higiene, segurança e bem-estar dos animais.
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A Justiça de Campinas condenou 14 integrantes de um grupo ligado ao PCC pelos crimes de lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa. A sentença foi decretada nesta terça-feira (4) pelo juiz Caio Ventosa Chaves, da 4ª Vara Criminal. Segundo investigações, esse grupo também planejou matar o promotor de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) Amauri Silveira Filho, de Campinas.
Entre os condenados estão o empresário Maurício “Dragão” Zambaldi e José Ricardo Ramos, que receberam penas superiores a 13 anos de prisão. O líder da facção, Sérgio “Mijão”, atualmente foragido, foi condenado a mais de 17 anos.
A decisão também determinou o pagamento solidário de R$ 10 milhões em danos morais coletivos e o confisco de todos os bens e veículos de luxo utilizados no esquema.
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