A Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo não pagamento de uma indenização devida em um processo sobre uso indevido de uma fotografia de Guilherme Boulos (Psol-SP). O mandado de penhora foi expedido nesta segunda-feira.
A dívida da ex-parlamentar está calculada em R$ 17 mil. Zambelli foi condenada por usar sem autorização uma imagem feita pelo fotógrafo Peter Leone, representado pelo escritório Sobania Advogados. A foto de Boulos que levou à ação estava em uma postagem feita em 2021 pela bolsonarista nas redes sociais.
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Ao longo do processo, Zambelli alegou ter mantido contato com a empresa que seria dona dos direitos de distribuição da imagem. Ela, no entanto, “não juntou qualquer documento comprovando que o recorrente, de fato, cedeu seus direitos à empresa mencionada”, afirmou a juíza Fernanda Deporte.
Zambelli, que tem cidadania italiana deixou o Brasil em maio do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Dois meses depois, ela foi presa e afirmou que queria ser julgada no país europeu.
Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira sentença, que impôs 10 anos de prisão à ex-parlamentar, foi determinada pela invasão os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Zambelli, em uma tentativa de preservar seu mandato. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, anulou a votação promovida pelos parlamentares, decretando diretamente a cassação em razão da condenação da bolsonarista à prisão.
Enquanto o processo de extradição corria na Itália, a Justiça daquele País decidiu manter a ex-deputada detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, por entender que havia risco de fuga. Segundo o governo brasileiro, caso seja extraditada, a ex-parlamentar ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
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