A entrega dos envelopes com propostas de empresas e consórcios para administrar o transporte público coletivo de Campinas aconteceu na manhã desta quarta-feira (25) na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), bolsa de valores de São Paulo. O valor do processo estimado é de R$ 11 bilhões e os impasses já duram quase uma década (leia mais abaixo).
Nesta etapa, cinco interessados entregaram o primeiro de três envelopes para concorrer na licitação:
- Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda.)
- Consórcio Mobi Campinas
- Consórcio Grande Campinas
- Consórcio BCP Mobilidade
- Consórcio Andorinhas
A licitação está dividida em dois lotes: Norte e Sul. Seis propostas foram apresentadas, sendo três para cada trecho. Um dos grupos apresentou propostas para os dois lotes, tornando o número de propostas superior ao número de participantes.
Inicialmente, a entrega dos envelopes estava prevista para 10 de fevereiro, mas foi adiada em 15 dias após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontar inconsistências técnicas no edital.
O principal problema estava no cálculo do FU (Fator de Utilização) — índice que define quantos profissionais são necessários por veículo para garantir a operação, considerando férias, folgas e afastamentos. Segundo a prefeitura, houve erro na premissa adotada, o que poderia gerar distorções nos custos de pessoal.
Próximas etapas da licitação do transporte
No dia 5 de março, às 14h, também na sede da B3, serão abertos outros dois envelopes:
Envelope 2 – Propostas de valores
- Inclui os valores ofertados para a concessão. Nesta fase, também ocorre a apresentação de lances.
Envelope 3 – Documentação de habilitação
- É aberto somente após a atualização da proposta vencedora. Serve para confirmar se a empresa ou consórcio atende todas as exigências legais e técnicas.
- Se não houver pendências, o processo é concluído e a vencedora é oficializada.
- A melhor proposta será considerada vencedora, desde que cumpra todas as exigências de habilitação.
Escolha da melhor proposta
Será vencedora a proposta que apresentar o menor valor que deve receber da Prefeitura de Campinas durante o tempo de concessão. O montante virá do orçamento municipal e do pagamento das tarifas dos usuários.
O presidente da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), Vinicius Riverete, acredita que a licitação vai melhorar o transporte público da cidade.
“O modelo é inovador, com o índice de qualidade apontado pelos passageiros, que vai impactar na remuneração das empresas. O município também passará a fazer parte da bilhetagem oficialmente”, destaca.
MP monitora processo
O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) acompanha o processo licitatório, já que analisam uma denúncia de tentativa de fraude por meio de formação de cartel. De acordo com o órgão, o Centro de Apoio à Execução (Caex) já fez um parecer sobre o caso e o documento será analisado pelos promotores.
A secretaria de Transporte afirma que recebeu as informações sobre a denúncia e que todo processo é conduzido com transparência e seguindo as recomendações do MP e do Tribunal de Contas. A pasta não vê indícios de formação de cartel, mas se houver questionamentos, eles serão respondidos dentro do prazo previsto.
Investimentos previstos no transporte
O edital de licitação prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período de 15 anos, prorrogáveis por mais cinco anos. O valor do contrato é de R$ 11 bilhões.
São dois eixos principais estruturantes do transporte:
- Lote Norte: regiões Norte, Oeste e Noroeste
- Lote Sul: regiões Leste, Sul e Sudoeste
Para construção do edital, a prefeitura analisou 1,1 mil contribuições apresentadas pela população na consulta pública, que durou de 2 de abril a 2 de julho de 2026. As respostas às contribuições podem ser acessadas no site da Emdec.
A administração municipal ressalta que a licitação “adota princípios de equilíbrio econômico-financeiro e consolida a separação entre tarifa pública (paga pelo usuário) e tarifa de remuneração (paga ao operador). O modelo permite políticas públicas como subsídios e eventuais gratuidades, sempre condicionadas à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao planejamento orçamentário”.
Os investimentos em renovação da frota de ônibus serão da ordem de quase R$ 900 milhões, ao longo dos cinco anos iniciais de contrato; e mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também haverá investimentos em tecnologia embarcada e nos terminais e estações, totalizando R$ 1,9 bilhão em investimentos.
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Entenda a ‘novela’ da licitação do transporte em Campinas
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguardada porque o TCE avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma “novela”.
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 – já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo Setcamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
*Com informações de Victor Hugo Bittencourt/ EPTV Campinas
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