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A empresa Meta foi considerada culpada em uma ação judicial movida em um tribunal do Novo México, nos Estados Unidos. A companhia era acusada de “enganar os consumidores” sobre a segurança das plataformas, em especial no uso por menores de idade.
O procurador-geral Raúl Torrez, que liderou a acusação, alega que a Meta sabia dos riscos potenciais de serviços como Instagram e Facebook para crianças. Esses perigos incluem o contato de criminosos sexuais, que poderiam facilmente iniciar conversas com menores de idade e de fato cometer crimes de exploração ou abuso infantil.
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Segundo o veredito do júri, a Meta sabia que estava prejudicando a saúde mental de crianças e escondeu os riscos também conhecidos sobre exploração infantil nas redes da empresa, enganando os usuários a partir de declarações oficiais. Ela teria violado uma lei estadual de práticas de mercado ao “tomar vantagem” da vulnerabilidade do público infantil.
- No julgamento, foram apresentadas como evidência mensagens internas da Meta confirmando que a companhia estava ciente dos riscos de abuso infantil nas plataformas. Ex-funcionários e especialistas em saúde mental de crianças também prestaram depoimento;
- Casos concretos de exploração infantil que se iniciaram a partir de serviços como o Messenger do Facebook também viraram prova: em um dos casos, três homens foram presos em 2024 por tentar marcar encontros presenciais com menores de idade usando o mensageiro;
- Instituições de apoio a crianças vítimas de abuso criticaram limitações nos relatórios e nas atividades da Meta em relação a esses casos, incluindo relatórios volumosos e considerados inúteis para o caso, com o uso considerado exagerado de IA para moderação;
- Outro recurso que foi apresentado como um obstáculo para investigações é a criptografia de ponta a ponta no Messenger, que impedia o rastreamento de possíveis criminosos — função que na última semana foi descontinuada no Instagram.
A companhia foi condenada a pagar uma multa de US$ 375 milhões (ou R$ 1,97 bilhão, em conversão direta de moeda). O valor é apenas um quinto do que a acusação originalmente pedia, mas representa a pena máxima pelas violações confirmadas no tribunal.
O que diz a Meta
Em nota, a Meta diz que “respeitosamente discorda” do veredito e vai recorrer da decisão. “Nós trabalhamos duro para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e somos transparentes sobre os desafios de identificar e remover atores nocivos ou conteúdos danosos“, diz o comunicado.
Um segundo julgamento, marcado para maio deste ano e agora sem a presença de um júri, vai determinar se a Meta terá que fazer mudanças nas próprias plataformas para se adequar e reforçar a proteção de usuários mais jovens.
O processo ainda cita elementos de engajamento e vício propositalmente presentes nessas redes sociais, mas esse acabou não sendo o foco do debate. Porém, a Meta também foi processada ao lado de outras plataformas digitais em Los Angeles por criar aplicativos que prejudicam a saúde mental de jovens, em um caso ainda sem decisão.
O TecMundo produziu um documentário que trata das investigações e dos riscos envolvendo abuso infantil na internet. Conheça o Realidade Violada: Predadores Sexuais neste link.