O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) manteve o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei Antifacção. A decisão foi oficializada nesta quinta-feira (19). Derrite já havia relatado a matéria anteriormente, e continua no posto agora que o PL voltou à Câmara após passar por alterações no Senado.
Nas redes sociais, Derrite falou que assume a função “com muita responsabilidade”. “Estou trabalhando para entregar um texto técnico, consistente e alinhado com as melhores práticas internacionais para enfrentar o crime organizado de forma estruturada”, escreveu.
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A escolha desagradou o governo, mas Hugo Motta já vinha sinalizando que Derrite continuaria na função ao afirmar que há uma tradição de se manter o mesmo relator.
À CNN, o líder do PT, Pedro Uczai (PT-SC) explicou que ter um novo relator facilitaria a articulação para manter o texto que foi aprovado no Senado. “Nós, no mérito, temos mais simpatia ao projeto do Senado, que aperfeiçoou tanto a técnica legislativa quanto do mérito, recolocando temas centrais para nós, como a integração das forças de segurança pública no país”, afirmou.
Já da primeira vez a escolha de Derrite desagradou. O deputado era secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas, em São Paulo, e havia liderado medidas controversas no estado, bem como apoiado a Operação Verão, das polícias civil e militar, que deixou 56 mortos na Baixada Santista.
O PL Antifacção foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado ao Congresso pelo governo federal, que avaliou que a relatoria de Derrite desconfigurou a proposta.
Em vídeo nas redes sociais, Derrite afirmou reconhecer o trabalho do Senado e destacou a inclusão do trecho sobre uma nova fonte de financiamento da segurança pública. “Foi uma boa iniciativa, uma boa sugestão. Porém outras eu entendo que houve um retrocesso”, afirmou, apontando a redução de penas para membros de organizações criminosas.
Outro ponto que Derrite apontou como algo que deve ser alterado é o direito ao voto para presos provisórios. “Na minha concepção é inadmissível aqueles que cometeram crimes, que foram presos e estão cumprindo suas penas, ainda que provisoriamente, possam decidir o futuro da nação”, argumentou.
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