O Ministério Público Federal (MPF) determinou a instauração de inquérito para investigar a deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP), que fez blackface durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 18 de março, por racismo e transfobia.
O órgão determinou o envio do caso à Polícia Federal, após uma notícia-crime protocolada por integrantes da Bancada Feminista do PSOL. A parlamentar nega ter cometido ilegalidades.
Fabiana se pintou de marrom no plenário, enquanto fazia um discurso criticando a escolha da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Ela afirmou que mulheres trans não são mulheres, e tentou fazer uma comparação dizendo que, ao se pintar, de preto, também não viraria uma pessoa negra.
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— Eu sendo uma pessoa branca, vivendo tudo o que vivi como uma pessoa branca, agora aos 32 anos decido me maquiar, me travestir como uma pessoa negra. E aqui eu pergunto: e agora? Eu virei negra? Eu senti o desprezo da sociedade por uma pessoa negra, que jamais deveria existir? Eu te pergunto, eu me pintando de negra sinto na pele a dor que uma pessoa negra sentiu pelo racismo? — disse Fabiana na quarta, na tribuna da Alesp, enquanto passava uma base marrom em seu rosto e em seu corpo.
O MPF pediu que Fabiana seja ouvida, assim como as deputadas que reagiram à conduta dela no plenário, e citou a possibilidade de irregularidades na autodeclaração racial da parlamentar em pleitos passados.
Fabiana se declarou parda à Justiça Eleitoral ao oficializar sua candidatura em 2022 e recebeu recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinado a candidatos negros. Durante seu discurso na Alesp, entretanto, ela mesmo disse ser “uma pessoa branca” e, em 2020, quando ela foi candidata a vice-prefeita de Barrinha (SP), ela se declarou como branca à Justiça Eleitoral.
Segundo o registro de prestação de contas do PL apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à campanha de 2022, Fabiana recebeu dois repasses do fundo destinado às candidatos negros, um de R$ 533,33 e outro de R$ 1.060,00. A informação foi revelada pela deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), e confirmada pelo GLOBO.
Erika Hilton acionou a Justiça Eleitoral para pedir a instauração de inquérito policial eleitoral contra a deputada estadual. A representação de Hilton aponta que, ao se declarar parda nas eleições de 2022, Fabiana pode ter cometido o crime de falsidade ideológica eleitoral. Isso porque o número de candidaturas de pessoas pretas e pardas impacta no Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que distribui recursos proporcionais a partidos que mais têm candidatos negros, a fim de promover a equidade racial no processo eleitoral.
Segundo Hilton, há uma “contradição” entre o benefício obtido por meio da autodeclaração racial e a “posterior banalização da identidade racial em um ato público marcado pelo uso de blackface, prática reconhecida como expressão de racismo”. A deputada estadual Mônica Seixas também protocolou denunciou o caso ao Ministério Público Federal (MPF), apontando possível fraude na autodeclaração.
O advogado Alberto Rolo, que representa Fabiana Bolsonaro, afirmou ao GLOBO na ocasião que o partido é o responsável por fazer o registro dos candidatos, mas que, de qualquer maneira, o registro de candidatura da deputada “já foi analisado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo”, e eles não viram “nenhuma coisa errada”.
— Ela mesma disse no discurso ontem que tem um avô negro, uma avó indígena. Então ela se declarar parda não tem nenhuma ilegalidade. De qualquer forma, o registro de 2022 já transitou em julgado, então quem está falando em cassar registro ou esse tipo de coisa está falando por má fé, por lacração política ou por ignorância jurídica — disse.
Mais cedo, em nota, Fabiana Bolsonaro afirmou que não praticou “blackface” e que essa é uma “mentira deliberada para tentar calar um debate legítimo”. Ela diz que não teve como intuito ridicularizar, humilhar ou estereotipar pessoas negras, e sim o contrário.
“Em minha manifestação, afirmei meu respeito pelas pessoas que sofrem com violência e preconceito racial, deixando claro que o simples fato de aplicar uma base escura sobre minha pele não me permitiria saber do sofrimento de tantos brasileiros que sofrem diariamente o inaceitável preconceito.”
Ela rejeita ainda a acusação de racismo, argumentando que “essa é uma discussão seríssima sobre representatividade autêntica, protegida pela liberdade de expressão”, e declara defender a dignidade das pessoas trans, “mas não para assumirem a defesa das mulheres no lugar delas”.
A conduta de Fabiana também entrou na mira do Conselho de Ética da Alesp, após 18 deputados protocolarem uma representação pedindo a perda de mandato da parlamentar. Não há prazo para a análise. No pedido encaminhado ao Conselho de Ética, os parlamentares argumentam que, ao se pintar na tribuna, a deputada praticou racismo e também transfobia em seu discurso, ultrapassando os limites da liberdade de expressão o que, portanto, não poderia ser abarcado pela imunidade parlamentar.
A deputada estadual Monica Seixas (PSOL) também registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) por racismo. O Ministério Público de São Paulo também já havia aberto inquérito contra a deputada para apurar suspeitas de racismo, transfobia, misoginia e violação dos direitos humanos.
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