O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou nesta segunda-feira (13) que o Governo Federal deve editar um ato normativo para suspender multas aplicadas no ano passado por falta de pagamento no sistema de pedágio eletrônico conhecido como “free flow”.
A declaração foi feita em entrevista ao Grupo EP. Segundo o ministro, o país registrou um volume expressivo de autuações no período.
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A discussão ocorre em meio ao avanço do modelo no estado de São Paulo. Na semana passada, o governador Tarcísio de Freitas (Republicano) afirmou que pretende substituir as praças de pedágio pelo sistema “free flow” nas rodovias paulistas.
Santoro assumiu o Ministério dos Transportes no dia 1º de abril, após Renan Filho deixar o cargo para disputar as eleições de outubro. Antes disso, ele atuava como secretário-executivo da pasta.
O modelo “free flow” permite a cobrança automática de pedágio sem a necessidade de praças físicas, por meio de pórticos instalados nas rodovias.
“Nós tivemos quase 4 milhões de multas no país. Mais da metade delas foram aplicadas em rodovias estaduais, e cerca de 1,5 milhão nas rodovias federais”,
afirmou o ministro durante a entrevista.
O ministro participou da inauguração de um viaduto sobre uma linha férrea de Hortolândia na manhã de hoje. A construção liga as regiões da Vila São Francisco e da Vila Real ao Centro da cidade, reduzindo o risco de acidentes de trânsito.
Falhas de informação motivaram medida
De acordo com Santoro, a decisão ocorre após o governo identificar problemas na implementação do sistema, principalmente na comunicação com os motoristas.
“Tivemos um problema de informação, de comunicação. O usuário que não tem o TAG teve dificuldade em fazer o pagamento e por isso ele foi multado. Ele não conseguiu cumprir o prazo de 30 dias”, explica.
Governo quer integrar sistemas
O ministro também explicou que a medida faz parte de um pacote de ajustes no sistema, incluindo a integração das concessionárias com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
“A gente vai obrigar as concessionárias a linkar o sistema delas com o sistema da Senatran. Vai estar na CNH do Brasil todas as informações por onde ele passou. Então, o usuário vai poder conferir e fazer o pagamento”.
Segundo ele, a expectativa é que o usuário possa verificar as informações dos lugares que passou em até 90 dias, podendo realizar o pagamento em seguida.
Implementação será revista
Santoro ainda criticou a forma como o sistema foi implantado em algumas regiões do país.
“A gente é a favor do ‘free flow’ desde que ele seja bem aplicado. A ideia é você pagar exatamente aquilo que usou, não colocar em locais inadequados para aumentar a receita da concessionária”.
De acordo com o ministro, uma nova portaria do Conselho Nacional de Trânsito deve ser publicada nos próximos dias para “corrigir o rumo” da política.
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O que é o sistema free flow?
O chamado “free flow” (em português, fluxo livre) é um modelo de pedágio eletrônico em que não há praças físicas com cabines e cancelas. A cobrança é feita automaticamente por meio de sensores e câmeras instalados ao longo da rodovia, que identificam o veículo.
Nesse sistema, o motorista pode pagar a tarifa posteriormente , geralmente em até 30 dias, ou cadastrar um cartão de crédito ou tag eletrônica para débito automático, com possibilidade de descontos.
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