A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, abriu nesta segunda-feira (13) o credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em prestar serviços de acolhimento institucional de cães e gatos sob responsabilidade do Município.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à melhoria das condições de atendimento aos animais e à redução da superlotação do Abrigo Municipal, que atualmente abriga cerca de 650 cães e gatos, número superior à capacidade estrutural da unidade.
As instituições credenciadas poderão prestar serviços de guarda, manejo, alimentação, cuidados veterinários básicos e bem-estar animal. Segundo a Prefeitura, os encaminhamentos ocorrerão conforme a necessidade do Município, a disponibilidade de vagas e a ordem cronológica de habilitação dos credenciados.
Antes de receber qualquer animal, todos os estabelecimentos passarão por vistoria da Divisão de Bem-Estar Animal (DIBEM) e deverão atender às exigências do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Os animais continuarão sob responsabilidade do Município durante todo o período de acolhimento, com acompanhamento permanente da DIBEM e da Câmara Técnica Animal.
A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Além do credenciamento, o Município mantém o Programa Municipal de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA Animal), que atualmente atende cerca de 50 cães e gatos em lares temporários enquanto aguardam adoção.
Também está prevista a reestruturação do Abrigo Municipal. A licitação das obras foi realizada no dia 29 de junho e o processo encontra-se na fase de recursos. O projeto prevê melhorias nas áreas de internação, no sistema de esgotamento sanitário, reforma das baias e construção de um playground para os animais.
Quem pode participar
Podem participar do credenciamento pessoas jurídicas regularmente constituídas, incluindo empresas e Organizações da Sociedade Civil, desde que atendam aos requisitos previstos no edital.
Entre as exigências estão infraestrutura adequada para acolhimento dos animais, responsável técnico médico-veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), capacidade operacional declarada, atendimento veterinário
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