O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira, 13, que a aplicação das novas regras de segurança e saúde no ambiente de trabalho não pode ser adiada sem um compromisso das empresas. Está prevista para entrar em vigor em maio a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que, entre as mudanças, torna a saúde mental dos trabalhadores uma obrigação legal das empresas.
Originalmente, as novas regras passariam a valer em maio de 2025, porém o Ministério do Trabalho publicou portaria prorrogando o prazo por um ano. Agora, há pressão das entidades patronais por novo adiamento.
Marinho disse que cobrou, ainda sem retorno, propostas das entidades empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
“Estou aguardando”, afirmou o ministro a jornalistas, pouco antes do almoço oferecido pelo Sescon-SP, sindicato das empresas de serviços contábeis.
Ele pontuou que as empresas tiveram o último ano para se prepararem para as mudanças – como, por exemplo, treinar gestores para identificar sinais de esgotamento mental nas equipes – e definirem uma metodologia de aplicação.
O ministro disse ser flexível em relação às demandas, mas é preciso que as empresas se organizem para a implementação das normas de trabalho.
“O que não é possível é postergar por mais um ano sem nenhuma metodologia traçada, sem nenhuma pactuação traçada por parte das empresas”, declarou Marinho. “Prometeram no ano passado: posterga por um ano que a gente resolve. Não resolveram. Então, não vai poder me enrolar mais uma vez. Traga uma questão concreta que eu converso”, acrescentou o ministro.
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