O advogado-geral da União e indicado ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que “ninguém pode ser investigado a vida toda”, ao ser questionado sobre a continuidade do inquérito das Fake News, que permanece aberto na Suprema Corte desde 2019.
“Não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda, e isso não é só no inquérito das fake news, é em qualquer inquérito”, esclareceu. “Um inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Ninguém pode ser investigado a vida inteira. O processo penal não é ato de vingança, é um ato de justiça”, afirmou.
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O indicado ao STF reforçou que aprendeu e pratica princípios que considera centrais no Direito, como o juiz natural, a duração razoável do processo e a proporcionalidade. “A duração razoável é uma garantia constitucional. A diferença disso é o inquérito eterno, que é arbitrário, e o arbitrário é o que a democracia veio coibir”, concluiu.
Messias também afirmou que seu compromisso como jurista é manter o cumprimento fiel da Constituição e que não irá ignorar o princípio da razoabilidade na condução do processo.
O inquérito das Fake News, que está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi aberto pelo ministro Dias Toffoli em 2020 após utilizar-se de um dispositivo da Corte que prevê a autonomia para instauração de investigações. Em dezembro de 2024, ele foi prorrogado por mais 180 dias por Moraes.
Em fevereiro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao STF solicitando o encerramento do inquérito, que já dura quase sete anos, sob a justificativa de que investigações não podem ter “natureza perpétua”.
O inquérito ganhou novamente os olhos da mídia neste mês, após um atrito entre o ministro Gilmar Mendes e o pré-candidato à Presidência, Romeu Zema, levar o ministro a solicitar que Moraes inclua o ex-governador de Minas Gerais no âmbito da investigação por falsas acusações.
Jorge Messias é sabatinado nesta quarta-feira (29) desde as 9 horas da manhã. Em seu discurso de apresentação aos senadores, o AGU defendeu a ética dos juízes e a autocontenção da Suprema Corte, afirmando que a “credibilidade do STF é um compromisso e uma necessidade” com a sociedade.
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