A cada quatro anos, os brasileiros escolhem 513 deputados federais que passam a atuar em Brasília na Câmara dos Deputados. A composição da Casa varia conforme a população de cada estado: o mínimo é de oito cadeiras e o máximo, de 70 — caso de São Paulo, que concentra a maior bancada.
Diferentemente da eleição para presidente ou governador, a escolha para deputado ocorre pelo sistema proporcional. Na prática, isso significa que o número de votos individuais não é o único critério decisivo. A distribuição das vagas depende do quociente eleitoral e do desempenho dos partidos ou federações.
Por isso, candidatos com votação expressiva podem não se eleger, enquanto outros com menos votos garantem assento graças ao desempenho coletivo da legenda.
O que um deputado decide
A principal função do deputado federal é criar leis e fiscalizar os demais Poderes. Na rotina parlamentar, isso envolve propor projetos de lei, alterar normas já existentes e acompanhar a execução das políticas públicas. As discussões ocorrem tanto no plenário quanto em comissões temáticas, que analisam assuntos específicos antes da votação final.
Cabe também aos deputados examinar medidas provisórias enviadas pelo presidente da República. Essas medidas têm força de lei imediata, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso para se tornarem definitivas. Entre as matérias mais relevantes analisadas pela Câmara está a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades para o uso dos recursos públicos no ano seguinte.
Além disso, a Câmara participa da definição e da divisão de verbas federais destinadas a estados e municípios, as chamadas emendas parlamentares.
Mas não é apenas dos recursos federais que esses políticos cuidam. Pela Constituição, somente os deputados federais podem autorizar a abertura de processo contra o presidente e o vice-presidente da República — etapa inicial de um eventual impeachment.
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Remuneração e estrutura de gabinete
O subsídio bruto mensal de um deputado federal é de R$ 46.366,19, segundo informações oficiais da Câmara. Sobre esse valor incidem descontos legais, como Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
Além do salário, o parlamentar conta com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), que pode chegar até a R$ 45.612,53, dependendo do estado de origem. O recurso é destinado a despesas relacionadas ao mandato, como passagens aéreas, aluguel de escritório, combustível e serviços de comunicação.
Há ainda verba para contratação de até 25 secretários parlamentares, que pode chegar a cerca de R$ 133.170,54 mensais. O deputado também pode receber auxílio-moradia, cobertura de despesas médicas e cota gráfica.
Prerrogativas e limites
Deputados federais são invioláveis por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato. Também possuem foro privilegiado, sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos criminais.
A perda do mandato pode ocorrer em casos como faltas reiteradas sem justificativa às sessões, condenação criminal definitiva ou infrações ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, que incluem recebimento de vantagens indevidas ou manipulação de votações.
Quem pode disputar uma vaga
Para concorrer a uma das cadeiras na Câmara, o candidato precisa ser brasileiro, ter no mínimo 21 anos, estar filiado a partido político, possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual pretende disputar a eleição e estar em pleno gozo dos direitos políticos.
Com mandato de quatro anos, os deputados federais integram a base de sustentação legislativa do país. A atuação da Câmara influencia diretamente o orçamento, a agenda econômica e o ambiente regulatório, fatores que moldam o cenário político e fiscal a cada legislatura.
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