A oposição do Senado pretende chamar representantes dos servidores da Receita Federal para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados na operação da Polícia Federal (PF) que apura o acesso e o possível vazamento de dados fiscais sigilosos de autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao GLOBO o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que já pediu à equipe que prepare o requerimento, que deve ser apresentado no começo da próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo ele, a intenção é ouvir os servidores investigados, representantes da categoria e a direção do órgão sobre as circunstâncias do caso e as medidas adotadas contra os funcionários.
— Vou chamar a associação dos servidores da Receita, as quatro pessoas (investigadas), provavelmente o secretário Barreirinhas. Tem que chamar o presidente da Associação dos Auditores, convidar alguns deles, se eles quiserem participar — informou o senador.
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Investigação sobre vazamento de dados fiscais divide opiniões no STF
Servidores da Receita Federal foram alvo de operação após suspeitas de acessar irregularmente dados informações de parentes de magistrados
A investigação da PF apura se quatro servidores acessaram, sem autorização, informações fiscais de ministros do STF, do procurador-geral da República e de familiares dessas autoridades. Entre os casos está o da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PF, os acessos não tinham justificativa funcional e podem ter resultado em repasse de dados sigilosos.
Izalci criticou as medidas cautelares impostas aos investigados, como o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento das funções públicas. Para ele, houve exposição antes da conclusão das apurações.
— Tem que obedecer ao processo de presunção de inocência. Não é assim, já botar a tornozeleira no cara. Expondo o nome dos servidores para todo mundo. Negócio meio estranho — disse.
Em nota, o STF informou que um relatório produzido pela própria Receita Federal identificou “diversos e múltiplos acessos ilegais” aos sistemas do órgão, sem justificativa funcional, e que há indícios do crime de violação de sigilo funcional.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o STF autorizou medidas como busca e apreensão, quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e proibição de saída do país. Os servidores ainda prestarão depoimento à Polícia Federal.
Também em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal e que seus sistemas são rastreáveis. O órgão informou que uma auditoria está em andamento para identificar acessos irregulares feitos nos últimos três anos.
CPI mantém plano de convocar familiares de ministros
Paralelamente, o caso também repercute na CPI do Crime Organizado. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), informou que está mantida a previsão de votação, no dia 25 de fevereiro, dos pedidos para convocar a esposa de Alexandre de Moraes e os irmãos do ministro Dias Toffoli.
Os requerimentos têm como base informações sobre relações financeiras entre familiares de ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. No caso da esposa de Moraes, o pedido cita um contrato de honorários de alto valor firmado entre seu escritório e a instituição financeira. Já em relação aos irmãos de Toffoli, a convocação está relacionada à venda de participação em um resort para um fundo ligado ao banco.
Toffoli deixou a relatoria do processo no STF após a divulgação de vínculos societários familiares com o empreendimento. A CPI sustenta que as oitivas são necessárias para esclarecer eventuais conflitos de interesse e relações financeiras envolvendo parentes de autoridades da Corte.
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