A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) lançou um manifesto em defesa de mudanças no Judiciário em meio à crise envolvendo ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a Polícia Federal e os desdobramentos das investigações sobre o Banco Master.
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O documento, divulgado nesta terça-feira (8), pede uma apuração pública e transparente dos episódios recentes e propõe medidas como criação de um código de conduta, mandato para ministros do STF e restrições a decisões individuais de integrantes dos tribunais superiores.
Entre as entidades que assinam o manifesto está o Centro Acadêmico XVI de Abril, do curso de Direito da PUC-Campinas. Também aderiram as seções da OAB do Rio de Janeiro e Paraná, une (União Nacional dos Estudantes), aasp (Associação dos Advogados de São Paulo), Comissão Arns e Transparência Brasil, entre outras organizações.
No texto, as entidades afirmam que “nossa República enfrenta um teste inédito de integridade” e defendem que suspeitas e acusações envolvendo integrantes do Supremo sejam examinadas pelo plenário da Corte, em discussão pública e presencial.
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O que o manifesto propõe
A OAB-SP e as entidades signatárias defendem uma reforma mais ampla do sistema de Justiça.
Entre as propostas estão:
- criação de um código de conduta para integrantes do Judiciário;
- ampliação das situações de impedimento e suspeição de magistrados;
- estabelecimento de mandato para ministros do STF;
- redução da competência criminal dos tribunais superiores;
- limitação de julgamentos virtuais;
- restrições às decisões monocráticas, tomadas individualmente por ministros.
O documento também sustenta que autoridades diretamente envolvidas em suspeitas ou acusações não participam das decisões sobre os próprios casos.
Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, afirmou que a entidade busca contribuir para uma resposta equilibrada diante da crise e defendeu a abertura de um espaço de diálogo institucional.
“Estamos passando por uma série de problemas, e quem tem os meios para resolvê-los está em Brasília. Queremos que essas pessoas ouçam o que a sociedade está vendo, de uma maneira equilibrada. E que haja uma ação ponderada, equilibrada, porque não é hora para radicalismo. A gente vive entre polos e estamos tentando abrir um espaço de ponderação, mas também de gravidade” afirmou em entrevista a EPTV Campinas.
Sica também explicou que o manifesto defende a discussão pública dos casos pelo Supremo, a investigação imparcial de todas as pessoas envolvidas e o afastamento das autoridades diretamente relacionadas aos fatos durante a apuração.
“O manifesto propõe a discussão pública do Supremo, que todas as pessoas sejam investigadas com imparcialidade e que as autoridades envolvidas nos fatos sejam afastadas desse processo.”
Crise se aprofundou com caso Banco Master
O manifesto é divulgado em meio a uma crise no STF provocada pelos desdobramentos das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master.
Relatórios da Polícia Federal tornados públicos reuniram mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes e informações sobre contatos entre os dois. O material divulgado mostra mensagens enviadas pelo ex-banqueiro, mas não permite saber, em grande parte dos episódios, quais teriam sido as respostas do ministro.
Também vieram à tona informações sobre contratos entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Moraes e o escritório negam irregularidades.
A condução das apurações colocou Moraes em confronto com o ministro André Mendonça, relator de investigações ligadas ao caso. Moraes pediu a apuração da atuação do colega, enquanto Mendonça questionou procedimentos adotados pela Polícia Federal.
Diretor da PF foi afastado e reintegrado em um dia
A crise ganhou um novo capítulo nesta semana. Na terça-feira (8), André Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Mendonça apontou suspeitas de irregularidades na produção de relatórios da PF.
Nesta quarta-feira (9), porém, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração imediata dos dois aos cargos. Dino atendeu a um pedido apresentado por Andrei e citou problemas processuais na decisão que havia determinado o afastamento.
Fachin defende código de ética
O presidente do STF, Edson Fachin, também passou a defender mudanças na Corte diante da crise.
Na sexta-feira (4), Fachin afirmou que a resposta institucional seria “firme, proporcional e rigorosa” e citou como prioridades a adoção de um código de ética para ministros, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
O presidente do Supremo também retirou do inquérito das fake news o pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça e determinou que o caso seguisse por outra via dentro da Corte.
As propostas apresentadas pela OAB-SP vão na mesma direção em alguns pontos, especialmente na defesa de regras de conduta, maior transparência e critérios mais rígidos para situações de conflito de interesse no Judiciário.
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