A Procuradoria-Geral da República oficializou, nesta segunda-feira (27), o arquivamento de uma ação que pedia a investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
O pedido questionava uma declaração do ministro em que sugeria que a homossexualidade poderia servir como “acusação injuriosa” contra Romeu Zema, ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato do Novo ao Planalto.
A PGR avaliou o episódio e concluiu que o comentário (feito originalmente ao site Metrópoles sobre a criação de “bonecos do Zema como homossexual”) não justificava o prosseguimento do caso. O órgão levou em conta que o próprio magistrado admitiu que sua fala foi infeliz e se desculpou abertamente sobre o ocorrido.
“Assim, não se verifica, no contexto apresentado, conduta que configure lesão efetiva e atual a direitos coletivos da população LGBTQIA+”, disse Ubiratan Cazetta, procurador da República.
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A decisão de descartar o requerimento barrou a iniciativa do advogado e professor Enio Viterbo, conhecido por utilizar redes sociais para exigir prestação de contas e questionar o comportamento de ministros do STF.
Conforme a análise de Cazetta, o episódio envolvendo Gilmar não apresentou evidências básicas de desrespeito significativo a direitos coletivos, nem indícios de crime ou motivo para que o Ministério Público Federal interviesse.
Ocupando a chefia de gabinete de Paulo Gonet na PGR, o procurador trabalha com um antigo parceiro de negócios de Gilmar no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Vale lembrar que a nomeação e a permanência de Gonet no posto contaram com a articulação direta de Gilmar e Alexandre de Moraes junto ao presidente Lula.
Inquérito
As declarações de Gilmar ao portal Metrópoles, que foram publicadas na última quinta-feira (23), intensificaram as críticas ao Supremo, principalmente pelas redes sociais. Na ocasião, o ministro explicava por que decidiu solicitar que o ex-governador mineiro passasse a ser investigado no inquérito das fake news.
O início da investigação se deu a algo que Zema compartilhou em suas redes sociais: uma gravação ironizando Gilmar e Dias Toffoli. No vídeo em questão, ambos aparecem representados como bonecos manipulados em meio às repercussões envolvendo o Banco Master.
“Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições… Imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo? Se fizermos ele roubando dinheiro no Estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? É isso que precisa ser avaliado”, disse Gilmar, em entrevista.
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Pouco depois da publicação, Gilmar Mendes se retratou nas plataformas de redes sociais. “Não tenho receio de reconhecer um erro. Errei quando citei a homossexualidade ao me referir ao que seria uma acusação injuriosa contra o ex-governador Romeu Zema”, disse o ministro em seu perfil no X (ex-Twitter).
Ainda no mesmo post, o ministro afirmou pretender combater o que classifica como uma rede de ataques e calúnias voltada a descredibilizar o tribunal, grupo no qual Zema estaria inserido. A petição que visa colocar o ex-governador de Minas sob investigação no inquérito das fake news permanece aguardando avaliação.
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