A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para manter a prisão preventiva de ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusados de envolvimento em um esquema de desvios de aposentadorias. Dentre eles está o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, preso em novembro pela Polícia Federal em uma das fases da Operação Sem Desconto.
Na manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, a PGR argumenta que o quadro para decretar as prisões permanece o mesmo e, por isso, não há motivos para a revogação. A Procuradoria diz que eles favoreceram desvios envolvendo descontos ilegais de aposentadorias dos filiados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), uma das entidades sob investigação.
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Com isso, a PGR pediu a manutenção da prisão de Stefanutto e de outros dois ex-dirigentes, o ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro e o ex-diretor de benefícios André Paulo Fidélis. Os três foram presos em novembro do ano passado.
“Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, valendo-se do cargo de Procurador-Chefe do INSS, foi quem legitimou, do ponto de vista jurídico, os interesses ilícitos da CONAFER. E obteve, por isso, os favores financeiros do grupo liderado por Carlos Roberto Ferreira Lopes. Também integrante da estrutura da autarquia, André Paulo Félix Fidélis foi Diretor de Benefícios e, no exercício dessa função, viabilizou a perpetuação das fraudes em favor da CONAFER, recebendo reiterados pagamentos da organização criminosa. Os indícios são igualmente consistentes para Alessandro Antônio Stefanutto, inicialmente Procurador-Chefe e, depois, Presidente do Órgão, além de figura essencial do núcleo institucional da organização que, em posição de liderança, recebia pagamentos ilícitos para garantir a manutenção da engrenagem dos descontos indevido que beneficiaram aquela entidade associativa”, escreveu a PGR.
A defesa de Stefanutto negou, em petição apresentada ao STF, que ele tenha recebido pagamentos de propina do esquema do INSS e argumentou que não há motivos para a manutenção da sua prisão. As defesas de Virgílio e Fidelis também afirmaram ao STF que as prisões não se justificam.
Caberá agora ao ministro do STF André Mendonça, relator do caso, decidir sobre os pedidos de revogação das prisões preventivas.
Como mostrou o Estadão, o ministro tem uma fila de pelo menos 16 pedidos de revogação de prisão apresentados por diversos alvos da investigação, presos desde o fim do ano passado, e que ainda não tiveram decisão.
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