A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento de uma ação que discutia a aplicação, por bancos brasileiros, de sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
Para o órgão, a retirada das restrições por parte do governo do presidente Donald Trump esvaziou a necessidade de análise do caso.
A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (18) pelo procurador-geral Paulo Gonet, que avaliou não haver mais utilidade jurídica na continuidade do processo. Segundo ele, a suspensão das sanções eliminou o objeto da ação.
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A ação havia sido apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), para impedir que instituições financeiras no Brasil replicassem efeitos de medidas adotadas no exterior contra autoridades nacionais.
Na avaliação da PGR, no entanto, a retirada das sanções que motivaram o pedido torna desnecessária qualquer deliberação do Supremo sobre o tema.
O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que deverá decidir se acolhe a manifestação da PGR e determina o arquivamento.
A decisão pode encerrar um debate que envolvia a possibilidade de efeitos indiretos de sanções internacionais sobre o sistema financeiro brasileiro e autoridades do país.
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