A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pode trazer múltiplos impactos ao Brasil. Os efeitos mais imediatos tendem a ser sentidos no sistema financeiro, podendo atingir até mesmo instituições sem qualquer contato direto com as facções. No Planalto, há o receio de que as medidas anunciadas afetem inclusive o Pix, além dos possíveis efeitos em investigações criminais.
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A designação divulgada pelo Departamento de Estado dos EUA será dupla e escalonada, com uma classificação que já tem força de lei, e outra que entra em vigor no dia 5 de junho. As duas categorias — Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT, na sigla em inglês) e Organização Terrorista Estrangeira (FTO, idem) — são instrumentos jurídicos distintos com consequências complementares.
A primeira, gerida pelo Departamento do Tesouro, mira o dinheiro com o congelamento de ativos e corte do acesso ao sistema financeiro em dólar. A segunda, prerrogativa exclusiva do secretário de Estado, criminaliza qualquer forma de apoio às organizações listadas e transfere o combate às facções para uma esfera jurídica muito mais abrangente do que a segurança pública convencional. Confira a seguir um ponto a ponto detalhando o que muda a partir de agora.
- Investigações
- Cooperação
- Ação militar
- Sistema financeiro
- Pix
- Setores em alerta
- Big techs
- Vistos e viagens
Investigações
A designação como FTO retira o combate ao PCC e ao CV do registro estrito da segurança pública e o insere em um universo jurídico mais amplo, com instrumentos mais poderosos. Com a classificação, agências como a CIA e o Pentágono passam a ter autorização legal para tratar as facções brasileiras como alvos de inteligência e, em tese, de operações militares, o mesmo enquadramento que os EUA usaram para justificar ações em outros países após designações semelhantes.
Na prática, isso significa que o combate às facções pode deixar de ser exclusividade de policiais e delegados e passar a envolver estruturas de espionagem e contraterrorismo americanas. Órgãos como o FBI e a DEA ganham acesso a instrumentos jurídicos que aceleram investigações, facilitam prisões e permitem processar integrantes das facções em cortes federais americanas, mesmo por atos cometidos fora dos EUA.
Além disso, passa a ser crime federal fornecer qualquer tipo de apoio material às organizações: dinheiro, armas, logística, treinamento ou consultoria especializada. A pena pode chegar a 20 anos de prisão.
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Cooperação
O saldo nesse quesito depende de como Washington decidir conduzir o processo. No cenário mais favorável, autoridades dos EUA compartilham com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça as informações obtidas sobre redes financeiras, rotas de tráfico e membros de facções, turbinando a capacidade investigativa do Brasil. No menos favorável, dados classificados como secretos reduzem o fluxo de inteligência em vez de ampliá-lo.
Ação militar
A classificação como organização terrorista estrangeira abre, na teoria, espaço jurídico para que as Forças Armadas americanas conduzam operações no Brasil sob o argumento do combate ao terrorismo, como abater aeronaves suspeitas ou interceptar embarcações em águas internacionais. Não há nada que obrigue o Brasil a avalizar tais incursões, mas a experiência de outros países mostra que a designação pode ser usada como justificativa para ações unilaterais.
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Sistema financeiro
É a área na qual os efeitos tendem a ser mais imediatos e mais difusos, atingindo não apenas as facções, mas empresas e instituições que nunca tiveram contato direto com elas. Isso porque empresas brasileiras como frigoríficos, bancos e fintechs, se eventualmente aparecem em alguma operação ligada ao crime organizado, correm o risco de terem seus bens bloqueados e seus negócios cortados.
Instituições financeiras que processem transações vinculadas a esquemas de lavagem de dinheiro das quadrilhas também podem ser proibidas de manter contas correspondentes nos EUA, o que equivale ao banimento do sistema financeiro global em dólar. Para evitar a penalidade, departamentos de compliance precisarão revisar carteiras inteiras de clientes, o que tende a acelerar o chamado de-risking, com o encerramento preventivo de contas de empresas legítimas que operem em setores considerados de alto risco.
Outro aspecto é que qualquer bem, conta ou propriedade ligada ao PCC e ao CV em território americano ou sob controle de instituições dos EUA é automaticamente congelado. O mesmo vale para empresas de fachada e laranjas identificados pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano.
Pix
O governo Lula teme que a decisão dos Estados Unidos traga riscos até mesmo ao Pix. O receio é relacionado a uma possível alegação por parte de autoridades americanas de que esse tipo de transação facilita a circulação de dinheiro do crime organizado, o que poderia servir de argumento para eventuais sanções a bancos e demais instituições financeiras por onde transitam recursos com a ferramenta.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou essa tese em entrevista ao GLOBO (leia na página 15). Ele sustentou ser necessário “defender a infraestrutura do Pix” e “os empresários que eventualmente possam ser afetados com isso”.
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Setores em alerta
A capilaridade das facções na economia formal também expõe setores específicos a um risco que vai além das multas regulatórias locais. Investigações recentes mostraram infiltração do crime organizado em licitações municipais, frotas de transporte público e contratos de zeladoria em metrópoles como São Paulo. Para operadores portuários, aeroportuários e empresas de logística, por exemplo, o trânsito de uma carga inadequadamente inspecionada pode ser enquadrado como facilitação a uma organização terrorista.
O precedente mais próximo está no México (leia mais na página 9). Em fevereiro de 2025, os EUA aplicaram as mesmas designações a oito organizações criminosas latino-americanas, incluindo seis cartéis mexicanos. Multinacionais precisaram redesenhar auditorias completas para provar que nenhum centavo de suas operações havia sido repassado como pedágio ao crime organizado.
Big techs
A medida tende a alterar a forma como as gigantes da tecnologia operam no país. As big tech podem, na contramão do que vêm defendendo no Brasil, apertar regras sobre moderação de conteúdo, monitoramento de usuários e compartilhamento de dados de cidadãos brasileiros com autoridades americanas.
Para especialistas, não só as redes podem ser alvo de autoridades dos EUA, como também jogos e serviços como o WhatsApp, que são criptografados, mas podem ser forçados a entregar metadados e outros conteúdos. O GLOBO contatou Meta, Google, Amazon/AWS, Apple, Microsoft, OpenAI, TikTok, Kwai e Roblox, mas não houve comentários.
Vistos e viagens
Membros do PCC e do CV com conexões comprovadas podem ter vistos negados ou cancelados, ficando sujeitos à expulsão imediata ou à prisão ao tentar entrar em território americano. O impacto sobre a população sem vínculo com as facções, no entanto, é uma incógnita que preocupa especialistas. Brasileiros que vivem em regiões dominadas pelo crime organizado — e que, portanto, podem ter alguma conexão indireta com estruturas das facções apenas por sua geografia — correm o risco de ter pedidos de visto negados ou dificultados, mesmo sem qualquer envolvimento com atividades criminosas.
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(Colaboraram Bruno Romani, Jeniffer Gularte e Victoria Azevedo)
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