O Projeto de Lei 2780, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prevê que a relação de minerais considerados críticos e estratégicos no País não será fixada diretamente no texto legal. Pelo formato proposto, a lista será definida por um novo colegiado, o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), com revisão obrigatória a cada quatro anos.
A proposta busca dar flexibilidade para que a classificação acompanhe mudanças tecnológicas, industriais e geopolíticas que alteram a relevância de determinados insumos minerais para a economia e para cadeias como transição energética, defesa, fertilizantes e eletrificação.
Minerais críticos: relator quer aprovar projeto de política nacional até 4ª
“A soberania nacional é pilar do texto. Não nos sujeitaremos a ser exportadores. Queremos agregar valor ao produto brasileiro”, disse.
Na prática, o desenho transfere ao CMCE a competência para atualizar periodicamente quais substâncias terão tratamento prioritário no âmbito da política pública, o que tende a influenciar a seleção de projetos considerados estratégicos e o direcionamento de instrumentos de fomento e acompanhamento regulatório previstos no PL.
O texto também sinaliza um enfoque de “governança contínua”, ao atrelar a lista a ciclos regulares de revisão, em vez de depender de mudanças legislativas para incorporar ou retirar minerais do rol estratégico.
The post PL dos minerais críticos cria conselho para definir lista com revisão a cada 4 anos appeared first on InfoMoney.