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Caso você seja assinante da Netflix, é provável que, nos últimos meses, esteja recebendo vários e-mails solicitando uma revisão de seu cadastro. Entre os pedidos mais comuns da empresa estão os de que seus consumidores devem informar dados atualizados sobre seus CEPs e CPFs.
Dada a maneira como o streaming está se comunicando, muitos assinantes podem ficar confusos sobre os motivos para esses pedidos. No entanto, eles nada têm a ver com a estreia da Lei Felca, que impõe mais restrições aos acessos de menores de idade — a situação tem motivo tributário.
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Por que a Netflix está solicitando o CEP e CPF de seus clientes?
Embora a Netflix não traga maiores esclarecimentos em seus e-mails — que não são golpes, apesar do que muitos divulgaram —, eles estão relacionados à Reforma Tributária aprovada pelo governo federal. A empresa precisa dessas informações para atualizar seu banco de dados conforme se adequa a novos impostos e obrigações legais.
- A exigência da informação de CPF está ligada à forma como a nova legislação lida com documentos de ordem fiscal;
- Se antes companhias de streaming podiam emiti-los “em bloco”, agora a emissão deve ser individualizada, o que exige informações mais precisas dos assinantes;
- Já a mudança do CEP está ligada à destinação dos impostos que vão ser recolhidos pela Netflix;
- Anteriormente, o valor era destinado ao município onde está localizada a sede nacional da corporação;
- A partir da Reforma Tributária, os impostos recolhidos devem ser direcionados às prefeituras das cidades de cada um de seus assinantes.
Caso você tenha recebido o e-mail do streaming e não tenha atualizado seus dados, não há o risco de perder acesso à sua assinatura. No entanto, há grandes chances de que a Netflix volte a enviar mensagens pedindo que o cadastro seja atualizado. A empresa não é a única a recorrer a esse método, que também é usado por companhias como a Apple, que precisam se adequar às novas regras fiscais.
Netflix não vai exigir verificação de idade para o ECA Digital
No que diz respeito à Lei Felca — nome mais popular do novo ECA Digital —, a Netflix e outros sistemas de streaming não devem exigir atualizações de cadastro ou novos controles de idade. Isso porque eles foram enquadrados como “provedores com controle editorial” dentro das novas regras.
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Assim, eles estão dispensados de usar métodos de verificação facial e checagens de documentos, contanto que já ofereceram mecanismos de proteção para crianças e adolescentes. E, como a maioria deles já oferece perfis restritos e controles parentais, na prática pouco deve mudar para a maioria dos assinantes.
Em um comunicado ao Minha Série, a Netflix celebrou a estreia do ECA digital e afirmou que considera importante serviços oferecerem proteções para crianças e adolescentes. A empresa também reforçou que esse é um ponto central das atividades que exerce no país.
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