A Prefeitura de Campinas reabriu ontem (15) de ruas fechadas de forma irregular na região do Parque Alto Taquaral, após recomendação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).
A ação envolve as ruas do chamado Bolsão 2 e da Rua 9 (Rua Maria Therezinha Pires Monacci). Segundo a Promotoria, os bloqueios não poderiam ter sido realizados. Uma das irregularidades, segundo o órgão, é que o local envolve uma via classificada como coletora – tipo de rua que, por lei, não pode ser fechada, já que conecta bairros a avenidas principais.
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O Ministério Público havia estipulado prazo até 15 de abril para que o município garantisse a reabertura das vias e a circulação adequada. O despacho foi publicado em 30 de março de 2026.
Ainda de acordo com a Prefeitura, em nota, o fechamento não seguiu o processo legal e compromete o direito de ir e vir da população. Todo o processo de remoção foi realizado nesta quarta-feira.
Ainda segundo o Executivo, a Associação Residencial Parque Alto Taquaral não atendeu as notificações do MP-SP para regularizar a situação, foi multada e, após descumprimento, teve as estruturas removidas pelo município. Os custos da operação serão cobrados da entidade.
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Possível cinturão
Agora, há uma tentativa da associação de implantar um “cinturão de segurança” no bairro, modelo de fechamento com controle de acesso (conheça mais abaixo). A entidade afirma que a proposta tem apoio da maioria dos moradores e que há estudos técnicos para viabilizá-la.
O Ministério Público, no entanto, ressaltou que não cabe ao órgão aprovar esse tipo de projeto e que eventuais propostas precisam seguir a legislação municipal e passar por análise da prefeitura.
A prefeitura, por sua vez, informou que a reabertura desta quarta não impede a adoção futura de medidas de segurança na região, desde que cumpram as regras legais. O município também destacou que há outros bairros com fechamentos irregulares já notificados para regularização, e que o caso do Alto Taquaral era o mais antigo.
O que é cinturão de segurança
A instalação de cinturões de segurança, que na prática representam o fechamento controlado de ruas em alguns bairros de Campinas, entre as 18h e 8h, segue avançando na cidade. A cidade já conta com seis cinturões já aprovados e com pedidos analisados.
Confira os locais que já possuem autorização:
• Loteamento Residencial Terras do Barão, em Barão Geraldo – 15 ruas envolvidas
• Rua Esmeralda, no bairro São Quirino – uma rua
• Jardim das Paineiras/Jardim Lumen Christi – duas ruas
• Vila Brandina – três ruas
• Rua Elza Pompeu de Camargo, nas Paineiras – uma rua
• Jardim Paraíso/Jardim Guarani – oito ruas
Segundo a administração, a implantação e a operação dos cinturões não são de responsabilidade direta da Prefeitura, mas sim das associações de moradores de cada região. São essas entidades que organizam a estrutura, controlam os acessos e fazem a identificação de veículos e pedestres entre 18h e 8h, período em que a circulação passa a ser monitorada.
A Prefeitura destaca ainda que os Cinturões não são os únicos fechamentos de ruas no município, sendo considerados somente aqueles cercamentos que entraram em vigor posterior a Lei 208/2018, que padronizou e regulamentou os fechamentos.
Porque a escolha pelo cinturão de segurança?
O principal motivo alegado pelos moradores para pedir o fechamento parcial das vias é o reforço na segurança pública, com o controle de entrada e saída de pessoas durante a noite. Além disso, as associações afirmam que os cinturões contribuem para reduzir a velocidade de veículos, o que aumenta a segurança viária e diminui o risco de acidentes dentro dos bairros.
De acordo com o município, o cinturão de segurança não impede a circulação de veículos e pedestres, mas permite que o acesso seja identificado e registrado durante o horário controlado.
Como é aprovado o cinturão de segurança?
Para aprovação do projeto de instalação do cinturão são várias as exigências, entre elas a obrigação de existir uma associação de moradores ou proprietários formada, com 50% dos membros concordando com a implantação. Veja os critérios abaixo:
• Ter uma associação de moradores constituída
• Ter aprovação de 50% dos moradores que serão atingidos por esse cinturão de segurança;
• Não ter nenhuma via coletora ou arterial, que são aquelas vias de alto fluxo de veículos, dentro da proposta de cinturão.
Projetos de cinturões de segurança aprovados autorizam a colocação de cancelas que ficam abertas durante o dia, mas no período da noite são fechadas para reduzir a circulação de pessoas e veículos nos bairros, mas é necessário sempre ter uma pessoa responsável por abrir as cancelas ou permitir a entrada de pedestres, independentes de serem moradores ou não.
Com informações de Aline Albuquerque/CBN Campinas
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