O Procon-SP autuou a empresa responsável pela Shopee em mais de R$ 14,1 milhões por infrações ao Código de Defesa do Consumidor, incluindo cláusulas abusivas e falhas de informação. Segundo o órgão, a empresa tem direito à defesa.
Segundo o Procon, as infrações foram verificadas a partir da apuração de reclamações registradas no órgão e em cláusulas consideradas abusivas nos Termos de Serviço da plataforma. Além disso, a empresa deixou de disponibilizar informações essenciais de contato em seu site, em desacordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e com a legislação que regulamenta o comércio eletrônico.
De acordo com o Procon-SP, plataformas digitais de intermediação de vendas integram a cadeia de fornecimento e, portanto, respondem solidariamente por eventuais falhas na prestação de serviços.
O órgão informou que o valor da multa é calculado com base em informações oficiais da empresa, como perfil de faturamento e outros critérios previstos em lei.
Procurada, a Shopee ainda não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.
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