Uma verdadeira guerra de informações tem envolvido o setor de pneus no Brasil. Enquanto os produtores nacionais tentam provar acusações de dumping por parte das importações vindas especialmente da Índia, os importadores reclamam da abrangência de uma regra estabelecida pelo governo para pneus agrícolas, que estaria sendo usada para barrar a chegada de pneus de caminhões, vans, SUVs e até de carrinhos de mão.
O Departamento de Defesa Comercial, órgão da Secretaria de Comércio Exterior, negou recentemente a aplicação de medida antidumping sobre pneus agrícolas importados da Índia, um pedido feito pela Anip (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos). A decisão ainda é provisória e a investigação vai continuar.
Os fabricantes nacionais alegavam medidas concorrenciais ilegais pelos indianos, mas o departamento da Secex concluir que não há nexo de causalidade exclusivo entre as importações indianas e o dano sofrido pela indústria nacional.
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A queda nas vendas das fabricantes brasileiras, de acordo com a investigação, foi causada pela retração do mercado interno de máquinas agrícolas e pela queda nas exportações da própria indústria nacional, e não apenas pela entrada dos pneus indianos.
A indústria brasileira de pneus fechou o primeiro trimestre de 2026 com retração de 7% nas vendas no mercado doméstico, isso depois de enfrentar queda nas vendas de 5,8% no ano passado. A associação atribuiu as perdas à “massiva entrada no país de produtos importados, muitas vezes com práticas de dumping e sem cumprir metas ambientais previstas na legislação”.
Com o desempenho, a participação dos pneus nacionais no mercado de reposição ficou em 31%, contra 69% dos importados. Em 2019, esta proporção era inversa e o fabricantes nacionais detinham 69% de participação, lembra a ANIP.
“A falta de condições isonômicas de concorrência está colocando em risco todo o ecossistema de produção de pneus no Brasil, o que pode levar o país a uma situação de dependência do mercado internacional, com perda de soberania neste estratégico setor”, diz Rodrigo Navarro, presidente da entidade.
“Somos um país de modal predominantemente rodoviário. Pneu é insumo estratégico e medidas precisam ser tomadas para defender a indústria e fornecedores no país”, complementa o executivo.
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Importadores também se queixam
Ao mesmo tempo, os importadores negam haver práticas desleais e apontam para tentativa de controle de mercado pelas empresas que produzem no Brasil. E insistem que, no caso dos pneus do setor agrícola – que teve as queixas atendidas pela Secex — a aplicação de antidumping tem sido feita de maneira indiscriminada a favor dos produtores nacionais, atingindo pneus de outros segmentos.
Segundo a Abidip (Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus), a norma atual adotada contra a China tem barrado nos portos pneus de caminhões, vans, SUVs e até carrinhos de mão.
A associação alega que a regra estabelecida pelo governo para pneus agrícolas não delimita os produtos pela aplicação em qual tipo de veículo de transporte, mas por medidas dimensionais.
Na prática, isso teria aberto espaço para interpretações subjetivas da Receita Federal. Assim, pneus com a mesma medida, mas aplicações completamente diferentes, passaram a ser enquadrados como agrícolas. “A situação é tão absurda que temos uma empresa com prejuízo acima de R$ 1 milhão, considerando depósitos judiciais e custos logísticos, porque pneus de caminhão foram considerados de veículos agrícolas, em um dos portos”, afirma Ricardo Alípio, presidente da Abidip.
Além disso, os importadores também criticam a falta de transparência. Dados usados para justificar o antidumping da China, como custos de produção, ficam sob sigilo, acessíveis apenas ao governo. Para o setor, isso dificulta a contestação. “Não temos acesso aos dados. Com isso, o agro nacional, um dos principais motores da economia brasileira, que passa por um péssimo momento, pode ter um custo de insumo majorado por conta de uma falha na condução do processo”, afirma Alípio.
Os importadores decidiram acionar judicialmente a União para tentar impedir que pneus de finalidades diferentes do setor agrícola continuem sendo barrados nos portos.
Um outro pedido da ANIP foi protocolado no último mês na Câmara de Comércio Exterior solicitando aumento das tarifas de importação de pneus de veículos de passeio de 25% para 35%. O processo ainda não tem data para julgamento.
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