A votação da CPI do INSS que resultou no pedido de quebra de sigilo do filho do presidente Lula virou um cabo de guerra entre governo e oposição. Governistas questionam a validade da votação e o Senado ainda não decidiu como irá lidar com a questão.
Entre as alternativas estudadas está contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a legitimidade da aprovação do requerimento. Aliados do governo também avaliam pedir uma nova votação dos requerimentos.
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Pelas imagens, há 14 parlamentares contrários à aprovação dos pedidos, o que, pelas contas dos governistas, seria suficiente para rejeitá-los
Isso, no entanto, só deverá ser feito após esgotadas as tentativas de um acordo político. A base de Lula tenta antes um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), antes de entrar na estratégia de contestação judicial.
Alcolumbre deve analisar as imagens e vídeos da sessão e consultar os técnicos da Casa Legislativa antes de tomar uma decisão sobre a validade da votação que aprovou 87 requerimentos.
Entre os pedidos, estavam a quebra de sigilo de Fabio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, de um ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), de um ex-sócio do Banco Master, de uma ex-publicitária do PT, entre outros.
Parlamentares da base do governo se reuniram com Alcolumbre na tarde dessa quinta-feira. No encontro, eles argumentaram que a votação foi fraudada pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e pediram a anulação da deliberação.
Segundo participantes da reunião, ele irá ouvir os dois lados e conversar com técnicos especialistas no regimento do Congresso para tomar a decisão final.
Viana, por sua vez, disse que não “vai retroceder” da sua decisão e que, inclusive, já encaminhou às autoridades responsáveis os requerimentos aprovados.
Ou seja, deixou claro que não irá esperar Alcolumbre decidir sobre a regularidade da votação.
Em nota, o presidente do Senado informou que se reuniu com os governistas e os “orientou a protocolar formalmente, na Presidência do Senado, todas as evidências que afirmam ter como imagens, fotos e vídeos”.
“A partir disso, a Presidência irá analisar o material com o apoio da Advocacia da Casa, da Polícia Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa”, disse a assessoria de Alcolumbre no texto.
A aprovação do requerimento também resultou em uma briga entre parlamentares. Durante a discussão, o deputado Rogério Correia (PT-MG) deu uma tapa no rosto do deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que depois partiu para cima dele. O petista caiu no chão em meio ao empurra-empurra. A ação só foi interrompida depois que policiais legislativos cercaram e afastaram os envolvidos no tumulto.
O imbróglio começou quando, com a articulação dos governistas, a comissão decidiu votar os 87 itens da pauta em uma tacada só ao invés de um por um, conforme pedia a oposição.
Essa primeira votação foi nominal e o resultado foi de 18 a 12 — alguns parlamentares participaram da sessão de forma virtual.
Naquela altura, o sentimento era que a oposição sairia derrotada mais uma vez na tentativa de mirar as atenções da CPI para as movimentações financeiras de Fábio Luis.
Para se defender da crítica de que estavam atuando para “blindar” investigados, os petistas explicaram que iriam bloquear a pauta até que Viana colocasse em votação requerimentos sobre as contas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e governadores de direita, como Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Cláudio Castro (PL-RJ).
Após a decisão de apreciar os pedidos em bloco, os deputados e senadores iniciaram a deliberação sobre aprová-lo ou não.
Viana declarou que, diferente da primeira, aquela votação seria simbólica. Ou seja, quem era contra o pacote teria que se levantar e quem era a favor permanecer sentado.
A partir daí a começou a confusão. Quatorze parlamentares governistas se manifestaram contra, mas Viana só contou sete e decretou a aprovação dos requerimentos.
Apesar da contagem errada — depois admitida por Viana —, o imbróglio permaneceu em relação a qual, de fato, era o quórum da sessão.
Viana e a oposição dizem que o quórum válido era o de 31 parlamentares, registrados na primeira votação. Segundo ele, as deliberações aconteceram de forma “conjunta”. E, portanto, mesmo com 14 votos contrários, os governistas não conseguiram a maioria e saíram derrotados.
“Naquele momento, dentro do procedimento que foi iniciado, o quórum era 31, como mostrava o painel. Eram necessários 16 votos. (Eles) não estavam em plenário.”
Na conta do PT, como a votação era simbólica, só valia o quórum dos parlamentares presentes naquele momento, que somavam 21. Com esse número, os petistas teriam saído vitoriosos.
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