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Regras do Imposto de Renda 2026: saiba como declarar

por SampaNews 20 de março de 2026
20 de março de 2026
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Estamos no período de 2026 em que começa o processo de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Esse procedimento ocorre todos os anos e é obrigatório para várias parcelas da sociedade brasileira.

Preencher e enviar a declaração significa enviar para a Receita Federal um relatório com os bens, rendimentos e impostos retidos na fonte de cada cidadão. Caso os dados estejam corretos, você pode receber uma restituição com parte do que foi cobrado ao longo do ano anterior.

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Fazer a declaração correta evita que você receba multas ou tenha que enviar correções ao relatório inicial para prestar as contas com a Receita Federal, além de garantir a liberação mais rápida da restituição.

Por isso, conhecer as regras de cada ano é importante e, no caso de 2026, há várias alterações nesse processo. A seguir, saiba mais sobre os procedimentos do IRPF 2026, incluindo quem precisa declarar e como enviar os documentos da melhor forma.

Regras do Imposto de Renda 2026

O prazo de entrega da declaração do IRPF de 2026, que leva em consideração os ganhos e tributos de 2025, vai das 8 horas da próxima segunda-feira (23) até às 23 horas e 59 minutos do dia 29 de maio.

Os programas atualizados para envio da declaração já estão disponíveis para download a partir de 19 de março, para que seja possível com antecedência organizar a documentação e fazer o preenchimento dos campos antes do período de envio.

A Receita Federal promoveu algumas alterações para a declaração deste ano. A principal é uma nova modalidade para contribuintes de baixa renda (que recebem até cerca de dois salários mínimos por mês) e que não era obrigados a declarar.

Em alguns casos, por mudanças nos pagamentos de um único mês, essas pessoas tinham direito a receber uma restituição e não havia formas de ter acesso a esse valor — que pode chegar até R$ 1 mil. Agora, ele será pago como um cashback, que deve contemplar cerca de quatro milhões de pessoas.

Determinados ganhos com bets exigirão declaração à Receita. (Imagem: Wpadington/Getty Images)

Além disso, agora é obrigatório declarar saldos em plataformas de apostas esportivas (bets), caso eles sejam superiores a R$ 5 mil até o dia 31 de dezembro de 2025.

Há ainda um novo sistema na declaração pré-preenchida, que emite alertas em tempo real se detectar informações inconsistentes. Dessa forma, você consegue corrigir os dados na hora, antes de realizar o envio. A plataforma também ganhou a possibilidade de recuperação automática de informações como pagamento (DARFs), cadastros do eSocial (como empregados domésticos) e recuperação das informações dos dependentes do núcleo familiar.

Outro avanço está na emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde, ou Receita Saúde. Esse documento digital substitui as declarações de despesas com saúde de papel, reduzindo erros e facilitando a restituição desse tipo de gasto.

Quem é obrigado a enviar a declaração

De acordo com a Receita Federal, o IRPF 2026 é obrigatório para as seguintes categorias:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ou obteve outros rendimentos acima de R$ 200 mil;
  • Contribuinte com renda acima de R$ 177.920 em atividade rural ou pretende compensar prejuízos;
  • Contribuinte com posse ou propriedade de bens em valor superior a R$ 800 mil;
  • Quem vendeu mais de R$ 40 mil em bolsas de valores ou com ganhos sujeitos ao imposto;
  • Pessoas com ganho de capital sujeito à incidência do Imposto ou quem optou pela isenção do GCAP (Ganhos de Capital) de 180 dias;
  • Quem optou por declarar bens da entidade controlada no exterior pela pessoa física, contribuinte com lucros/dividendos no exterior; ou que auferiu rendimentos/compensou perdas em aplicações no exterior;
  • Contribuinte que teve, em 31/12/2025, a titularidade de trust regidos por lei estrangeira;
  • Quem passou à condição de residente no Brasil.

A isenção de imposto de renda para quem ganha menos de R$ 5 mil por mês, que foi aprovada pelo Governo Federal, só passa a valer para o atual ano-base — ou seja, na declaração que será prestada em 2027. Neste caso, o próprio governo vai avisar o contribuinte a respeito da isenção, inclusive por meio de WhatsApp.

Como declarar o Imposto de Renda 2026

São duas as formas eletrônicas de fazer e enviar a declaração. Uma delas é a partir do Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF 2026) no computador, um software que está disponível para ser baixado por aqui.

Além disso, é possível usar o sistema “Meu Imposto de Renda”. Ele está disponível para dispositivos móveis, tanto no site quanto no aplicativo da Receita Federal para Android e iOS.

aplicativo-receita-federal-celular
O app da Receita Federal para tablets e celulares. (Imagem: Google Play Store/Reprodução)

Por fim, você pode usar o sistema online e-CAC, que não exige o download e a instalação de programas.

O que é a declaração pré-preenchida?

A declaração pré-preenchida é uma forma de entrega do IRPF que já traz automaticamente uma série de informações presentes nos bancos da Receita Federal, além de dados transferidos de outras fontes.

Para acessar a declaração pré-preenchida, que é um dos benefícios do sistema e já traz uma série de dados devidamente extraídos de outras fontes, é necessário ter uma conta Gov.br nos níveis ouro ou prata.

Apesar de acelerar o processo e pular uma série de etapas, ela exige cuidado: as informações presentes na declaração pré-preenchida precisam ser verificadas e confirmadas manualmente, já que elas podem apresentar inconsistências, estarem desatualizadas ou incompletas.

Documentos necessários para preencher a declaração

Não há uma lista específica com todos os documentos que são obrigatórios no momento do preenchimento do Imposto de Renda. Afinal, cada cidadão possui diferentes situações em relação aos bens, gastos e rendimentos.

Ainda assim, algumas informações são essenciais ou esperadas pela Receita Federal. No caso de documentos pessoais, é preciso fornecer o CPF do contribuinte e eventuais conjunges e dependentes.

 

Nos informes e comprovantes de rendimento, são esperados detalhes a respeito de valores recebidos via empresas, bancos, corretoras e pagamento de aluguel, aposentadoria ou pensão. Além disso, você precisa comprovar despesas, como gastos com saúde (a partir de recibos de médicos, dentistas, planos de saúde, hospitais), educação e previdência ou pensão.

Em bens e direitos, é preciso informar detalhadamente as posses materiais em termos de imóveis (incluindo detalhes como escritura, matrícula, IPTU, valor e data de aquisição), veículos (com o Renavam e detalhes da compra ou venda) e a participação em consórcios ou financiamentos.

Erros comuns na declaração do Imposto de Renda

Certos descuidos podem fazer com que a declaração do seu IRPF 2026 tenha erros ou inconsistências que, mesmo feitos de forma acidental, geram problemas com a Receita Federal.

Para evitar cair na chamada malha fina, que é a identificação de erros no preenchimento que levam a até a possíveis multas, é importante conhecer alguns dos riscos.

Os erros mais comuns incluem deixar de declarar ganhos ou bens e apresentar diferenças entre os valores que foram enviados pelas instituições financeiras e pelo contribuinte à Receita Federal, seja propositalmente ou por acidentes, como erros de digitação.

Outros equívocos que aparecem com alguma frequência envolvem solicitar restituição de despesas médicas ou educacionais sem a devida comprovação e a inclusão indevida ou incorreta de dependentes.

Dicas para evitar problemas com a Receita Federal

Para não ter que prestar contas adicionais após a declaração e receber a restituição já nos primeiros lotes, é importante seguir algumas orientações que são fornecidas pela própria instituição que cuida do IRPF. As dicas incluem:

Organizar os documentos com antecedência, solicitando aos bancos ou baixando nos aplicativos para dispositivos móveis os informes do ano-base 2025 e separando os rendimentos informados por empregadores;

Usar a declaração pré-preenchida para automatizar a transferência de uma série de dados, mas não se esqueça de revisar todos os campos manualmente para fazer eventuais correções;

Conferir as regras da Receita Federal publicadas no site da instituição para o caso de dúvidas, em especial nas cláusulas sobre a inclusão de dependentes.

Quais são as implicações do ECA Digital para empresas que atuam no Brasil? Confira uma discussão sobre o assunto na coluna do TecMundo!

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