O relatório final da CPI do Crime Organizado, do Senado, pede o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo documento obtido pelo Estadão. O texto será apresentado e votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão.
É a primeira vez que uma CPI pede o indiciamento de ministros da Suprema Corte, de acordo com parlamentares e servidores consultados pelo jornal.
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Segundo o Estadão, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), fundamenta os pedidos na Lei 1.079/1950, que define crimes de responsabilidade de natureza política. As quatro autoridades são as únicas com pedido de indiciamento no documento.
O relatório aponta que Toffoli e Moraes cometeram crimes de responsabilidade por “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e por atuação incompatível com o decoro de suas funções. No caso de Toffoli, o documento aponta que ele atuou como relator do caso Master mesmo após vender participação em um resort a um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. Em relação a Moraes, o relatório afirma que ele praticou “captura regulatória” em favor de Vorcaro ao buscar informações junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do Master ao BRB. Vorcaro era cliente da esposa de Moraes.
Gilmar Mendes é acusado de adotar manobras processuais que o relatório descreve como “proteção corporativa”, entre elas, decisões que barraram quebras de sigilo da empresa de Toffoli e do Fundo Arleen, ligado a Vorcaro. Já Gonet é apontado como “patentemente desidioso” por manter “silêncio institucional diante de indícios públicos e robustos de crimes de responsabilidade” no caso Master.
Ainda que aprovado pelo plenário da CPI, o encaminhamento dos pedidos depende de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Além dos pedidos de impeachment, o relatório sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo o jornal, o documento justifica a medida como necessária para retomada do controle de áreas dominadas por facções e milícias.
A CPI foi criada após megaoperação policial que resultou em 121 mortes no Rio, mas acabou se voltando ao caso Master sob o argumento de investigar a infiltração do crime organizado no sistema financeiro. Os trabalhos duraram quatro meses, menos do que o previsto por Vieira, que queria ao menos mais três. A prorrogação foi negada por Alcolumbre, que justificou a decisão pelo risco de as investigações interferirem no período eleitoral.
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