A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou, nessa segunda-feira (1º), ação para combater a comercialização clandestina de medicamentos utilizados para emagrecimento, vendidos como “canetas emagrecedoras” pelas redes sociais. A finalidade foi interromper a venda irregular de substâncias de uso controlado, que vinham sendo oferecidas sem controle sanitário e em desacordo com as normas regulatórias.
Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços em Ramos, no norte do Rio, e em Vargem Pequena, na zona sudoeste da cidade.
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A investigação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) teve início após informações de inteligência apontarem que um homem estava anunciando e comercializando, por meio de aplicativos de mensagens, medicamentos destinados ao emagrecimento sem comprovação de procedência, sem observância das exigências sanitárias e fora dos canais regularmente autorizados para venda.
A partir das investigações, foi possível identificar o responsável pelos anúncios e reunir provas que indicavam a prática contínua e estruturada da atividade irregular. Um homem foi preso na ação. Os agentes apreenderam medicamentos, um computador, registros comerciais, além de outros documentos que podem identificar a origem das canetas emagrecedoras e o consequente mapeamento da rede de distribuição.
As ações revelaram a oferta de substâncias como tirzepatida e retatrutida, medicamentos de alto valor e cuja utilização exige prescrição e acompanhamento médico. Os anúncios indicavam disponibilidade imediata dos produtos, divulgação de preços e manutenção de estoque, características típicas de uma atividade comercial exercida de forma contínua. Em uma das publicações, o criminoso garantia que o produto dele não tinha o menor valor, mas teria o melhor efeito no organismo do consumidor.
Diante dos indícios reunidos, os agentes buscam apreender medicamentos, embalagens, registros comerciais, aparelhos eletrônicos e outros materiais que serão utilizados para aprofundar as investigações. O objetivo é identificar a origem dos produtos, rastrear possíveis fornecedores e verificar a participação de outros integrantes na cadeia clandestina de distribuição dos produtos.
Norma
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos que tratarão da manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A nova norma fará parte de um conjunto de estratégias que integram o plano de ação, composto por medidas regulatórias e de fiscalização, relacionadas a esse tipo de medicamento.
Segundo a agência, a instrução normativa deve definir procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte aplicáveis aos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização das chamadas canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos, que atualmente só podem ser adquiridos com receita médica retida. Em razão dos riscos à saúde da população, a Anvisa têm tomado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, que inclui versões manipuladas sem autorização.