A Secretaria Municipal de Saúde de Bragança Paulista apresentou, na quarta-feira (27), a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026, período entre janeiro e abril. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social da Câmara Municipal.
A prestação de contas atende à determinação da Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação periódica de informações relacionadas à aplicação de recursos, auditorias e oferta de serviços públicos de saúde.
A apresentação foi conduzida pelo coordenador do Fundo Municipal de Saúde, Thiago dos Reis Ratis, e pela diretora do Departamento Hospitalar, Lisamara Negrini. Durante a audiência, foram detalhados os investimentos realizados e os serviços oferecidos à população no período.
Segundo os dados apresentados, o investimento total na área da saúde foi de R$ 92.123.148,80. Desse total, R$ 18.561.294,73 correspondem a recursos provenientes do Estado e da União.
A aplicação de recursos municipais foi de R$ 70.479.934,31, equivalente a 21,46% da receita líquida do município. O percentual supera o mínimo constitucional de 15% exigido para investimentos em saúde pública. De acordo com a Secretaria, o valor aplicado acima do mínimo obrigatório foi de R$ 21.215.932,52, o que representa 43,07% a mais do que o exigido pela Constituição.
Durante a audiência, também foram apresentados os principais destaques das ações desenvolvidas no quadrimestre.
Em janeiro, foi apresentada a proposta de parceria com a Santa Casa de Itatiba. Em fevereiro, teve início o funcionamento da Unidade de Saúde da Penha.
No mês de março, começaram as ações do Mutirão Avança Saúde, com investimento de R$ 1,3 milhão. Também foram lançados o projeto “Tecendo Laços em Rede”, voltado à educação permanente em Transtorno do Espectro Autista (TEA), e o Centro de Atenção à Saúde. Ainda no período, foi habilitado o serviço de hemodiálise do Complexo Hospitalar Santa Casa.
Entre as ações de abril, foram destacados o início do curso de aperfeiçoamento em Coordenação do Cuidado a partir da Atenção Primária à Saúde (APS), o recebimento do Selo Cidade AbraçAR na categoria Esmeralda, a aprovação de empréstimo de R$ 96 milhões para modernização das unidades de saúde e o lançamento do projeto “De Pé com a Vida”, voltado à população idosa.
A Secretaria também informou a contratação de 30 agentes de combate às endemias, além da entrega de tablets e da implantação de um novo plano de melhorias na área de saúde mental.
Após a apresentação, a secretária municipal de Saúde, Carmem Guariente, e a equipe técnica responderam aos questionamentos dos vereadores presentes.
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