Cerca de dois meses após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolar uma representação contra a PlayStation, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) confirmou ao Voxel que o pedido está sendo analisado. A parlamentar acionou o órgão após a Sony anunciar que deixará de produzir e comercializar novos jogos de PlayStation em mídia física a partir de janeiro de 2028.
Em resposta ao Voxel cedida no fim do mês de agosto, a Senacon afirmou que recebeu a representação e que, neste momento, avalia os possíveis impactos da mudança para os consumidores brasileiros. O órgão, porém, ressaltou que ainda não existe prazo definido para concluir a análise ou decidir se será aberto um procedimento administrativo contra as empresas envolvidas.
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Embora ainda não haja uma investigação formal instaurada, a resposta da Senacon indica quais pontos podem entrar no radar do órgão. Entre eles estão o direito à informação, a liberdade de escolha, possíveis práticas abusivas e até questões relacionadas à revenda, empréstimo e preservação dos jogos físicos já adquiridos pelos consumidores.
Assim como na época do começo do processo, o Voxel entrou em contato com a PlayStation em busca de um posicionamento, mas ainda não obteve retorno.
Senacon analisa representação de Erika Hilton contra a PlayStation
A representação foi protocolada por Erika Hilton em 3 de julho de 2026, dois dias após a Sony anunciar o fim da produção de discos para novos jogos de PlayStation a partir de 2028. No documento, a deputada pediu que a Senacon investigasse os possíveis efeitos da decisão sobre os consumidores brasileiros e avaliasse uma eventual violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Na época, o Voxel entrou em contato com o órgão em busca de mais informações sobre o assunto, mas não obteve um retorno. Agora, a Senacon confirmou que o pedido chegou oficialmente ao órgão e está em análise.
Apesar de o processo de análise já estar em andamento, não há uma previsão para a próxima etapa. Segundo a Senacon, “neste momento, não há prazo definido para a conclusão dessa análise ou para eventual instauração de procedimento administrativo”.
Ou seja, mesmo após dois meses do pedido inicial e de muitas discussões acaloradas nas redes sociais a respeito do assunto, a tendência é que o processo de análise e a possível investigação demorem para serem concluídos.
O que a Senacon vai analisar no caso da mídia física?
A Secretaria explicou ao Voxel que a avaliação não ficará restrita ao anúncio da Sony, mas deverá considerar os efeitos concretos da mudança sobre quem compra e joga no Brasil. Entre os critérios estão a transparência das informações fornecidas aos consumidores, as condições de acesso aos produtos e serviços e a liberdade de escolha entre diferentes formas de aquisição.
A particularidade do mercado brasileiro também será levada em conta, segundo o órgão. A Senacon afirma que poderá buscar informações adicionais junto aos fornecedores envolvidos antes de decidir quais medidas devem ser tomadas.
A ação abre espaço para uma análise que vai além da simples existência ou não de jogos em disco. A questão passa a envolver como a migração para um modelo exclusivamente digital pode alterar a relação de consumo e quais alternativas continuarão disponíveis para o público brasileiro.
Nas últimas semanas, o debate online sobre propriedade digital ganhou força justamente por causa de declarações vindas da própria Sony. Além de enviar um e-mail para jogadores reforçando que vende uma licença digital de uso, advogados da empresa responderam um processo dizendo ser “óbvio” que os gamers não são donos dos jogos digitais que compram na PS Store.
Fim da mídia física pode envolver o Código de Defesa do Consumidor
Questionada pelo Voxel se a situação poderia envolver violações do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Senacon respondeu que sim. O órgão citou especificamente questões relacionadas ao “direito à informação, à liberdade de escolha e à proteção contra práticas abusivas”.
Um dos pontos levantados pela Secretaria é justamente a diferença entre comprar um jogo físico e adquirir um título por meio de uma plataforma digital. A análise poderá considerar os efeitos da substituição dos discos pela distribuição digital sobre as condições de acesso e utilização dos games, incluindo a dependência de internet e de plataformas controladas pelos fornecedores.
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A formação dos preços também poderá entrar na avaliação, já que a Sony é dona do ecossistema e da loja que vende jogos digitais para o PlayStation 4 e PS5. Além disso, a Senacon citou expressamente a possibilidade de transferência, empréstimo e revenda dos produtos adquiridos — práticas tradicionalmente associadas aos jogos físicos, mas que não existem ou não são formalizadas no meio digital.
E quem já tem jogos físicos de PlayStation?
Outro ponto relevante levantado pela Senacon envolve os consumidores que já possuem consoles e jogos físicos. De acordo com o órgão, poderão ser examinados os impactos da decisão sobre a “preservação das condições originalmente oferecidas” e a continuidade do acesso e da utilização dos produtos adquiridos.
A questão é especialmente importante porque o anúncio da Sony está relacionado a novos lançamentos a partir de 2028, e não à retirada imediata dos discos que já estão no mercado. A própria empresa afirmou anteriormente que jogos já lançados e títulos disponibilizados em mídia física antes da mudança não seriam afetados pela decisão.
Ainda assim, a Senacon deixa claro que a análise poderá considerar os efeitos de longo prazo para quem já investiu no formato físico ou adquiriu um console com leitor de mídia física, que é mais caro. Isso inclui, por exemplo, as condições necessárias para continuar utilizando esses produtos no futuro.
Senacon ainda não concluiu que houve infração
Apesar de apontar diversos aspectos potencialmente relacionados ao CDC, a Secretaria faz uma ressalva importante: ainda não existe uma conclusão de que a Sony tenha cometido alguma infração.
“Neste momento, contudo, a Secretaria não antecipa conclusão quanto à existência de infração ao Código de Defesa do Consumidor”, afirmou a Senacon. Segundo o órgão, o enquadramento jurídico dependerá da análise das características concretas da medida e de seus efeitos sobre o mercado e os consumidores brasileiros.
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Isso significa que a representação de Erika Hilton não equivale, neste momento, a uma acusação formal de irregularidade contra a PlayStation. A Senacon ainda precisa avaliar as informações disponíveis e, caso considere necessário, buscar novos esclarecimentos antes de decidir se haverá um processo administrativo.
Caso a análise resulte na abertura de um procedimento, a Senacon poderá realizar diligências para entender melhor a decisão da Sony e seus efeitos no Brasil. Entre as possibilidades estão solicitações de informações e esclarecimentos às empresas envolvidas, além da análise de documentos e outros elementos relacionados ao caso.
Se forem encontrados indícios de infração à legislação de defesa do consumidor, a Secretaria poderá instaurar um processo administrativo sancionador. Nesse cenário, as empresas terão direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer eventual punição.
Somente depois dessa etapa, caso uma infração seja confirmada, poderão ser aplicadas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. Por enquanto, portanto, o caso permanece na fase de análise da representação apresentada pela deputada.
Relembre o caso
Na representação apresentada em julho, Erika Hilton argumentou que a migração para um ecossistema exclusivamente digital poderia restringir direitos associados historicamente à compra de jogos físicos. Entre os exemplos citados estão a possibilidade de revender, emprestar, doar e preservar as próprias cópias.
A parlamentar também questionou as diferenças entre a posse de um produto físico e a aquisição de uma licença digital vinculada às regras de uma plataforma. No pedido, ela solicitou que a Senacon avaliasse possíveis violações aos artigos 6º, 39 e 51 do CDC.
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Na época, Hilton afirmou ao Voxel que “o fim da mídia física de jogos é uma tendência que precisamos derrotar” e classificou a mudança como uma ameaça à cultura de empréstimos, ao mercado de usados e à possibilidade de os jogadores preservarem suas coleções.
Outro argumento apresentado pela deputada envolve o mercado brasileiro de jogos usados. A representação aponta que consumidores podem depender da compra e venda de produtos de segunda mão para conseguir acessar lançamentos por valores menores, algo que deixa de existir quando novos títulos são distribuídos exclusivamente em formato digital.
A infraestrutura de internet também foi citada como uma preocupação. Com jogos modernos frequentemente ocupando dezenas ou até mais de 100 GB, a necessidade de baixar os títulos pode representar uma barreira adicional para consumidores com conexões limitadas, instáveis ou com franquias de dados.
Erika Hilton também pediu que a Sony esclareça quais medidas pretende adotar para garantir o acesso de longo prazo às bibliotecas digitais dos consumidores brasileiros. A parlamentar questionou ainda se haverá políticas específicas para pessoas que enfrentam dificuldades de conexão.
O que diz a PlayStation sobre o assunto?
O Voxel entrou em contato com a PlayStation, divisão de games da Sony, mas ainda não obteve resposta sobre o assunto. Apesar da mobilização de jogadores, a companhia não fez comunicados diretamente ao público desde o seu primeiro anúncio.
A Sony revelou em 1º de julho que deixará de produzir discos para novos jogos lançados nos consoles PlayStation a partir de janeiro de 2028. A mudança faz parte de uma estratégia de expansão da distribuição digital, formato que já representa uma parcela significativa das vendas de games.
Após a repercussão negativa da mudança, a empresa apenas comentou sobre o assunto em uma reunião com investidores. Em 31 de julho, a empresa confirmou, por meio da diretora financeira Lin Tao, que seguiria com o plano de encerrar a produção de discos.
“Pensamos muito sobre o futuro, analisamos essa questão cuidadosamente e chegamos a essa conclusão. Vamos seguir em frente com cautela”, disse a executiva, falando aos investidores.
O que acontece agora?
Por enquanto, a Senacon segue analisando a representação apresentada por Erika Hilton e não estabeleceu uma data para anunciar sua decisão. O órgão também não confirmou se já solicitou informações à Sony ou à PlayStation Brasil, limitando-se a dizer que poderá obter dados adicionais dos fornecedores envolvidos durante a análise.
A eventual abertura de um procedimento administrativo, portanto, ainda é uma possibilidade, mas não virou realidade. O caso deverá depender da avaliação dos impactos da mudança, das informações apresentadas pela parlamentar e de eventuais esclarecimentos fornecidos pelas empresas.
Aos jogadores, resta agora aguardar por mais novidades do assunto e comentar nas redes sociais: qual a sua opinião sobre o fim da mídia física?