O senador Carlos Viana (PSD-MG) protocolou um pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto que elimina do Código Penal os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A iniciativa surgiu dias após o ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso que reduzia penas aplicadas aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
Segundo Viana, a reação do STF mostrou que o debate não deveria se limitar às penas impostas aos investigados, mas avançar sobre os próprios fundamentos jurídicos usados nas condenações.
“Não podemos mais tratar apenas os efeitos do problema. Precisamos enfrentar sua origem”, afirmou o senador nas redes sociais ao comentar a decisão de Moraes.
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O projeto, de número 5.977/2025, revoga quatro dispositivos incluídos no Código Penal após os atos antidemocráticos dos últimos anos. Entre eles estão os artigos que tipificam golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático, interrupção do processo eleitoral e violência política.
Os dois primeiros foram utilizados nas condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de centenas de investigados pelos atos golpistas de janeiro de 2023.
Na justificativa da proposta, Carlos Viana sustenta que os dispositivos geram insegurança jurídica e abriram espaço para controvérsias constitucionais. O senador argumenta que a proteção ao Estado democrático continuaria preservada por outros tipos penais já existentes na legislação brasileira.
O movimento ocorre em meio ao aumento da pressão da oposição contra decisões recentes do Supremo. Desde a suspensão da Lei da Dosimetria, parlamentares ligados ao PL retomaram discussões sobre anistia, impeachment de ministros do STF e mudanças legislativas relacionadas aos processos do 8 de Janeiro.
Embora o projeto de Viana não trate formalmente de anistia, a proposta tem impacto direto sobre condenações já impostas pelo Supremo. A Lei da Dosimetria, agora suspensa por Moraes, beneficiaria cerca de 849 condenados ligados aos atos golpistas e à tentativa de ruptura institucional.
Ao defender a proposta, o senador mineiro afirmou que o Congresso precisa reagir ao que considera avanço do Judiciário sobre prerrogativas legislativas.
“O Senado Federal não pode aceitar passivamente o enfraquecimento gradual de suas competências constitucionais”, declarou.
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