A primeira de uma série de reuniões entre a Setec (Serviços Técnicos Gerais) e os permissionários responsáveis por 52 bancas no Centro de Campinas acontece na tarde desta terça-feira (31). O encontro ocorre após a Prefeitura anunciar, na semana passada, a retirada de pontos comerciais instalados em áreas históricas da cidade. Durante a reunião, deve ser apresentado um mapa de viabilidade para a readequação dessas bancas. A agenda de encontros segue até o dia 6 de abril. A medida tem apoio de entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil. Entenda abaixo.
De acordo com a Gestão, os permissionários serão atendidos em grupos durante os encontros, que têm o objetivo de definir as novas localizações das bancas e um período de transição a fim de “reduzir impactos financeiros”.
A decisão de retirada das bancas instaladas no Centro Históricos de Campinas foi publicada no Diário Oficial, no último dia 23 de março. A medida está fundamentada nos artigos 15 e 21 da lei municipal nº 5.885/1987, no decreto municipal nº 10.424/1991 e na resolução nº 01/1988.
Com a decisão, serão afetadas bancas instaladas em locais como o Largo do Rosário, Praça Guilherme de Almeida, Praça José Bonifácio, Praça Rui Barbosa, Praça Bento Quirino, Praça Carlos Gomes e Largo do Pará.
A notícia gerou grande comoção entre os permissionários de bancas no Centro de Campinas, que ainda não sabem para quais locais serão realocados nem se os novos pontos terão o mesmo fluxo de clientes das atuais estruturas instaladas nas principais praças da região central.
Ministério Público acompanha o caso
Segundo a Prefeitura, os pontos comerciais estão em desacordo com a legislação por estarem em espaços tombados ou áreas envoltórias protegidas. Além disso, em caso de descumprimento da retirada, penalidades podem ser aplicadas ao poder público e aos permissionários.
“O Conselho Patrimonial também informou o Ministério Público, que passou a acompanhar a situação, o que torna a adequação das bancas obrigatória e urgente, sob risco de multas, ação civil pública e responsabilização criminal em caso de manutenção irregular das estruturas”, disse a Prefeitura em nota.
Readequação das bancas
Ainda de acordo com a Administração, a readequação das bancas será organizada de acordo com a legislação vigente e prevê um diagnóstico técnico individual de cada ponto, com avaliação de possibilidade de transferência para áreas sem restrição patrimonial.
“A Setec reconhece que a iniciativa é necessária. O objetivo é regularizar as permissões para manter as atividades comerciais dentro das exigências legais de preservação do patrimônio e evitar medidas judiciais como remoções forçadas e aplicação de penalidades”, completou a nota.
Retirada foi definida após vistorias do CONDEPACC
Procurado pelo portal acidade on Campinas, o CONDEPACC (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas) informou que determinou a retirada depois que equipes técnicas realizaram vistorias no Centro e constataram um aumento de bancas instaladas em praças tombadas.
Durante as vistorias, também foram identificados pontos comerciais em áreas no entorno de imóveis protegidos e em frente a prédios históricos. Segundo o Conselho, esses estabelecimentos não tinham autorização prévia do órgão.
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Entidades manifestam apoio
Nesta terça, entidades representativas do setor produtivo e da sociedade civil emitiram uma moção de apoio às medidas. O documento reforça a necessidade de preservar o patrimônio histórico e urbanístico de Campinas e defende diálogo permanente entre o poder público e os permissionários afetados.
“As entidades abaixo identificadas, por seus representantes legais, vêm, por meio desta, manifestar apoio integral às deliberações do CONDEPACC, especialmente no que se refere às medidas adotadas em relação às bancas situadas em áreas tombadas no Centro do Município de Campinas.
Reconhecemos a relevância da preservação do patrimônio histórico, cultural e urbanístico da cidade, nos termos da legislação vigente, como instrumento essencial à valorização da identidade local e ao desenvolvimento urbano sustentável.
Sem prejuízo disso, as entidades signatárias ressaltam a importância de que o processo de implementação das referidas medidas seja conduzido com diálogo permanente e construtivo entre o Poder Público e os permissionários envolvidos, de modo a viabilizar soluções equilibradas.
Nesse sentido, defendemos a construção conjunta de alternativas que possibilitem a realocação adequada dos permissionários, assegurando-lhes condições dignas para o exercício de suas atividades econômicas, com a indicação de novos locais e espaços compatíveis, conciliando a proteção do patrimônio com a manutenção da atividade comercial.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento ordenado do Município, pautado na legalidade, na preservação cultural e na promoção do desenvolvimento econômico.
Assinam:
Fileto de Albuquerque (Presidente CONSEG Centro); Sanae Saito (Presidente Sindivarejista); Carlos Augusto Gobbo (Presidente Sindilojas); José Henrique Toledo (Diretor Regional CIESP); Gilberto Antoniolli Camargo (Diretor Executivo ACIC); Edvaldo de Souza Pinto (Diretor Executivo CDL); Camila Dias (Presidente Avança Campinas); Kelma L.T. Camargo (Diretora Secovi); Francisco de Oliveira L. Filho (Presidente Habicamp); e Alan Silva Cury (Vice-presidente IAB)”, diz a moção.
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