MADRI, 18 Mai (Reuters) – A Alta Corte da Espanha absolveu a estrela pop colombiana Shakira de fraude fiscal e anulou a multa de 55 milhões de euros (US$64 milhões) imposta em 2021 pela agência fiscal espanhola, de acordo com um documento judicial visto pela Reuters nesta segunda-feira.
Atendendo a um recurso da cantora de “Hips Don’t Lie”, o tribunal ordenou que o Tesouro a reembolsasse em mais de 60 milhões de euros (70 milhões de dólares), incluindo juros, afirmou a defesa de Shakira.
O juiz determinou que as autoridades não conseguiram provar que Shakira passou mais de 183 dias na Espanha em 2011, conforme exigido pela lei espanhola para ser considerada residente fiscal no país. Isso não afeta os anos fiscais posteriores a 2011.
Na época, a agência fiscal argumentou que Shakira estava ligada à Espanha por meio de seu relacionamento com o ex-jogador de futebol do Barcelona Gerard Piqué e tinha seu centro de atividades no país mediterrâneo.
Mas a Alta Corte decidiu que as multas eram ilegais, pois estavam “baseadas na suposição de que o domicílio fiscal da recorrente era na Espanha para o ano fiscal de 2011, um fato que não foi comprovado”.
A agência tributária disse que recorreria à Suprema Corte e que nenhum pagamento será feito até a decisão final.
O advogado de Shakira, José Luis Prada, saudou a decisão do tribunal em uma declaração, dizendo que ela “vem depois de uma provação de oito anos que teve um preço inaceitável, refletindo uma falta de rigor na prática administrativa”.
De acordo com a nota, Shakira afirmou que espera que a decisão abra um precedente para “milhares de cidadãos comuns que são abusados e esmagados todos os dias por um sistema que os presume culpados e os força a provar sua inocência enquanto enfrentam a ruína financeira e emocional”.
Em novembro de 2023, Shakira chegou separadamente a um acordo com os promotores para evitar um julgamento em Barcelona sobre acusações de não ter pago 14,5 milhões de euros de imposto de renda na Espanha entre 2012 e 2014.
Como parte do acordo, ela aceitou as acusações e uma multa de metade do valor devido — mais de 7,3 milhões de euros.
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