O governo federal endureceu o discurso contra empresas que descumprem a tabela mínima de frete e sinalizou que poderá impedir transportadoras irregulares de operar no país. A medida faz parte de um pacote para conter a insatisfação dos caminhoneiros e evitar uma paralisação nacional, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em coletiva nessa quarta-feira (17).
A estratégia, segundo o ministro, é interromper práticas consideradas recorrentes de contratação abaixo do piso do frete estabelecido. A ideia é atingir não apenas quem presta o serviço, mas também quem contrata fretes fora da tabela.
Pela proposta em discussão, empresas que insistirem em descumprir a regra que limita o valor do frete para um mínimo poderão perder o direito de transportar cargas. Já contratantes que recorrem a fretes abaixo também poderão ser impedidos de firmar novos contratos.
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O anúncio da entrevista coletiva vem depois de, na terça-feira, caminhoneiros de diferentes setores defenderem uma paralisação nacional da categoria
“O foco vai ser a interrupção da ilegalidade. Tanto a companhia quanto o transportador serão penalizados. A mensagem chave é que agora, essa tabela vai fazer funcionar o preço mínimo”, afirmou Renan Filho.
A avaliação é que o descumprimento da tabela deixou de ser um problema pontual e passou a ser adotado como modelo de negócio por parte do setor. Por isso, a resposta será direcionada a práticas reiteradas, e não a casos isolados.
A lógica segue a mesma linha de programas adotados em outras áreas, como o combate ao devedor contumaz, com foco em separar erros eventuais de comportamentos sistemáticos.
Meta é garantir piso e concorrência
A ofensiva busca assegurar que o valor mínimo do frete seja efetivamente respeitado, garantindo remuneração aos caminhoneiros e condições mais equilibradas de concorrência entre empresas.
No diagnóstico do governo, a falta de fiscalização efetiva acabou pressionando o mercado para baixo, forçando motoristas a aceitarem valores inferiores para manter a atividade.
“Com isso, a mensagem é: o governo quer separar quem erra de quem faz disso [o erro] um modelo de negócio. É o mercado funcionando melhor, sem ninguém ter que ser forçado a descumprir a tabela para competir com quem propositalmente descumpre”, disse o ministro.
A nova abordagem pretende corrigir essa distorção e impedir que empresas que seguem as regras sejam prejudicadas por concorrentes que operam fora da legalidade.
Descanso e planejamento entram na revisão
Além das medidas sobre frete, o governo também pretende revisar pontos da legislação que trata da jornada e do descanso dos caminhoneiros. O tema ganhou relevância após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito ao descanso.
A avaliação é que, embora a garantia seja legítima, a forma como a regra vem sendo aplicada pode dificultar o planejamento das viagens, especialmente pela falta de infraestrutura adequada nas rodovias.
“O governo defende um meio termo entre o cumprimento da regra e facilite o planejamento dos caminhoneiros no Brasil. Não é um ponto apenas do Ministério dos Transportes, mas com a AGU em conjunto, vamos atuar para encontrar uma transição nesse modelo que permita ao caminhoneiro uma melhor organização da sua viagem”, afirmou o chefe da Pasta.
As medidas ocorrem em meio à escalada dos custos operacionais, especialmente com o aumento do diesel. O governo afirma que já adotou ações para mitigar o impacto e também solicitou aos estados que avaliem medidas adicionais.
A expectativa do Planalto é que o endurecimento das regras no frete, aliado às iniciativas sobre combustíveis, reduza a pressão da categoria e ajude a evitar uma paralisação em larga escala.
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